A presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), Andréa dos Santos, acompanhou a cerimônia de sanção do projeto de lei do novo Minha Casa Minha Vida (MCMV), ocorrida na quinta-feira (13/07), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A medida reativa o programa, com o objetivo de contratar 2 milhões de moradias até 2026. O evento contou com a presença de ministros de Estado, parlamentares e representantes de entidades ligadas à habitação social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o MCMV é fundamental para enfrentar o déficit habitacional crônico do Brasil.
Uma das principais novidades é a reintrodução da Faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 2.640 mil e oferece subsídios por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). “A reativação do Minha Casa Minha Vida representa um marco importante para as políticas públicas voltadas à habitação social, contribuindo para a garantia do direito à moradia digna para milhares de famílias brasileiras, tanto na cidade, como no campo”, afirma Andréa. O novo Minha Casa Minha Vida receberá um aporte do governo de aproximadamente R$ 8 bilhões.
As novas regras estavam em vigor desde fevereiro, por conta da MP 1.162/23, mas agora ganharam força de lei. O novo programa também inclui melhorias nos imóveis, como aumento da área mínima, criação de varandas e espaços como sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva nos conjuntos habitacionais. Os terrenos devem estar localizados na malha urbana, próximos a infraestruturas completas.