A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) alerta para os prejuízos no desenvolvimento urbano e social de municípios gaúchos com a extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), órgão responsável pela elaboração e coordenação de planos, programas e projetos do desenvolvimento regional e urbano do Rio Grande do Sul. As ameaças são reflexos da situação de calamidade financeira na administração pública que o Estado enfrenta. Para conter a crise, o governador José Ivo Sartori anunciou um pacote de medidas que ameaça servidores em diversas categorias. Entre as medidas, estão a extinção de 11 órgãos (fundações, companhia e autarquia) e a redução no número de secretarias, que passa de 20 para 17, com fusões.
Apesar da intensa mobilização dos servidores estaduais, em uma sessão que durou mais de 18 horas, na madrugada de quarta-feira (21/12), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre (RS), foi aprovada a extinção de seis fundações, entre elas a Metroplan. A proposta é do PL 246, que recebeu 30 votos favoráveis e 23 contrários. O futuro dos profissionais que compõem o quadro dessas instituições ainda é incerto, assim como dos projetos que estavam em andamento.
O vice-presidente da FNA Cicero Alvarez, repudiou a aprovação do projeto. “A extinção da Metroplan, e das demais fundações, é um crime contra a inteligência e a memória do Estado do Rio Grande do Sul. Ali na frente todos pagaremos por esse retrocesso”, afirmou. Além da Metroplan, foram extintas Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Cultural Piratini (TVE e FM Cultura) e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH).
Para a técnica da Metroplan Jussara Kalil Pires, o período é de instabilidade, porque não há uma definição sobre como deve ser realizado o trabalho após a extinção e se novos profissionais capacitados para desempenhar as atividades de análise dos projetos serão contratados. “A verificação de licenças ambientais, o parcelamento do solo e a análise de projetos de uma forma geral é desempenhado por arquitetos e não sabemos como isso vai ficar daqui para frente”, afirma. A expectativa é de que a fundação seja absorvida por uma secretaria geral do governo.
Outra preocupação diz respeito aos projetos de qualificação e expansão das cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). “Também não sabemos se haverá continuidade”, disse. “É muito complicado um município pensar nesses projetos sozinho. A população vai sentir os efeitos negativos”.
A Metroplan atende prioritariamente 53% da população do RS, distribuídos em 72 municípios que concentram cerca de 70% da economia do Estado. Além disso, procura garantir a continuidade entre os bairros, a reserva de boas áreas para praças, escolas, postos de saúde e serviços voltados para a população; busca que o transporte coletivo tenha itinerários adequados facilitando deslocamentos e que os recursos naturais sejam mantidos; desenvolve projetos de qualificação da infraestrutura de mobilidade urbana como corredores de ônibus, ciclovias, revitalização de terminais e realiza Planos de Prevenção de Inundações para garantir a segurança das populações que vivem em áreas suscetíveis a ocorrências de desastres naturais, minimizando os danos e prejuízos decorrentes e, ainda, preservando o meio ambiente.
Segundo o arquiteto e urbanista que trabalhou na Metroplan Pedro Xavier de Araujo, a fundação avalia, por exemplo, todos os empreendimentos imobiliários que, pelo seu porte ou características, possam vir a gerar forte impacto em municípios vizinhos. Outro fator a ser destacado é o planejamento e a gestão do transporte metropolitano e intermunicipal nas regiões metropolitanas e aglomerados urbanos do RS, a cargo também da fundação. Estes sistemas transportam diariamente cerca de 500 mil passageiros. Além disso, nos últimos anos a fundação realizou projetos e captou recursos junto ao governo federal para investir mais de R$ 500 milhões em obras de qualificação da mobilidade urbana e R$ 260 milhões em ações para contenções de cheias e gestão dos recursos hídricos da RMPA.
“Desde 1991 (Lei n° 9.436/1991) a Metroplan tem por atribuição prestar apoio técnico na área de planejamento urbano e territorial à todos os municípios do RS e não somente aqueles inseridos nas regiões metropolitanas e aglomerados urbanos oficiais. Este apoio tem sido fundamental, visto que raros municípios gaúchos possuem quadros técnicos capacitados para estes desafios”, observou Araujo. “A Metroplan, apesar de não ter contado com renovação do corpo técnico há décadas, conta com uma equipe multidisciplinar formada por arquitetos, engenheiros, economistas, sociólogos e outros especialistas, com alta qualificação e ampla experiência na área de planejamento urbano e regional”.
Ele destaca, ainda, que mais da metade da população brasileira residia em regiões metropolitanas e aglomerados urbanos em 2015, segundo dados do IBGE. Esses territórios concentram grande parte das forças produtivas e econômicas, mas também os mais complexos problemas sociais e urbano-ambientais. “Se o órgão vem realizando todas essas funções apesar do ‘vazio legal’ a que foi relegada a questão metropolitana desde a Constituição Federal de 1988, a recente publicação do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015) trouxe novamente a gestão metropolitana para o centro do debate das políticas urbanas no país”.
O Estatuto cria obrigações para os estados como a elaboração de Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) para as regiões metropolitanas e aglomerados urbanos e a criação de órgãos e estruturas de governança metropolitana para esses territórios. A lei prevê graves sanções para os gestores que não cumprirem estas obrigações dentro do prazo estabelecido.
Diante do exposto, a extinção da Metroplan e das outras fundações estaduais, para o arquiteto, demonstra a “irresponsabilidade e irracionalidade do governo gaúcho perante a realidade social e territorial da população e mesmo perante as suas atribuições legais e constitucionais”.
“O governo Sartori anda na contramão da história, enfraquecendo o Estado para o desfaio da gestão metropolitana no momento em que esta instância voltou a ser reconhecida e a ocupar o centro das políticas de desenvolvimento urbano, econômico e social”, finalizou.
Confira os 10 motivos contra a extinção da Metroplan elencados na campanha #emdefesadametroplan: