Apesar de existir desde 2008, a Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis) encontra inúmeros desafios de implementação nas cidades brasileiras. Com isso em pauta, o Secretário de Educação, Cultura e Comunicação Sindical da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Edinardo Lucas, participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Goiânia (GO) nesta terça-feira (28/2). O debate, organizado pela vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), procurou discutir como incluir as moradias populares no plano diretor da cidade. Também participaram da atividade o bioarquiteto e representante dos projetos Goiás Lixo Zero e Ideias Urbanas, Filemon Tiago, a conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) Simone Buiate, o defensor público Gustavo Alves de Jesus, a Secretária de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas de Goiânia, Cida Garcez, a Diretora de Planejamento e Gestão do Plano Diretor, Eliany Coutinho e demais organizações da sociedade civil, universidades e movimentos sociais.
“Incluir a habitação social nos planos diretores é uma forma de democratizar os espaços urbanos. Nossos municípios, atualmente, são excludentes e tem como praxe afastar as famílias de baixa e média renda dos grandes centros. Pensar em moradia popular é dar a uma população periférica o direito de usufruir, de fato, da cidade”, explica Edinardo. A vereadora deve encaminhar a criação de uma frente parlamentar para debater a Athis, com a participação de órgãos da prefeitura e dos movimentos de luta pela moradia, para desenvolver as emendas necessárias na instauração da lei. Tiago ainda destaca que garantir habitação social será uma forma de desenvolver a capital goiana. “Quando falta aonde morar, correr atrás de um trabalho, de saúde ou educação perde o sentido. Garantir um lar muda a perspectiva de todas as coisas”.
Foto: Thiago Xistos