O descumprimento do salário mínimo profissional de arquitetos e urbanistas foi tema central de seminário realizado quarta-feira (23/7) em Florianópolis (SC). Participaram dos debates profissionais de órgãos públicos e escritórios privados que relataram descaso com a lei nº 4.950, de 22 de Abril de 1966. A Legislação fixa reembolso mínimo de 6 salários mínimos para contratos de seis horas (com acréscimo de 25% para horas extras excedentes) e de 8,5 salários para jornada de 8 horas diárias de profissionais formados em início de carreira.
Segundo o 1º vice-presidente da FNA, Cícero Alvarez, o evento conseguiu reunir uma parcela expressiva dos arquitetos e urbanistas da região, quando foram feitos relatos importantes acerca do tema. “Muitos órgãos públicos que operam com regime jurídico único (estatutário) se baseiam nisso para pagar menos a esses profissionais”, pontua o dirigente, que participou do evento ao lado do diretor da Regional Sul da FNA, Oritz Adriano Campos, e do advogado da federação, Filipe Diffini Santa Maria.
Durante o evento, foi definido que será organizado um plano de trabalho para tentar corrigir as distorções salariais. Lideranças da categoria irão organizar diversas ações para modificar a situação e para valorização da categoria.
O 1º Seminário Estadual sobre Salário Mínimo Profissional para Arquitetos e Urbanistas foi promovido pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina (SINDARQ-SC). Segundo a presidente do sindicato, Fernanda Simon, o evento foi bastante positivo. “Ficamos felizes com o resultado. Foi bem informativo para os diversos perfis de arquitetos que estavam presentes. Os representantes da FNA e CAU/SC esclareceram muitas dúvidas”, destacou ela.
Pelo CAU/SC participaram o advogado Gustavo Souza Santos e a gerente da área técnica, Bárbara Lemos.