Decisão que suspende despejos e desocupações é prorrogada até 31 de outubro

A pressão popular pela Campanha Despejo Zero conquistou mais uma vitória. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso oficializou, nesta quinta-feira (30/06), a prorrogação de suspensão de despejos e desocupações até o dia 31 de outubro. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 e se baseia no aumento do número de casos de Covid-19 no último mês. Barroso informou que, entre os dias 19 e 25 de junho deste ano, o Brasil teve a semana epidemiológica com mais casos desde fevereiro, em todo o território nacional.

A prorrogação, que será julgada pelo plenário em audiência extraordinária, protege cerca de meio milhão de pessoas que estão sendo ameaçadas de perder o seu teto, ainda em um período de instabilidade econômica do país. Entretanto, o ministro destacou que será preciso, em algum momento, reestabelecer a retomada das remoções e alertou que a responsabilidade cabe ao poder legislativo, e não ao STF. A medida já havia sido deferida, pela segunda vez, em março deste ano. O advogado popular da Campanha Despejo Zero Benedito Roberto Barbosa, destacou em nota nas redes sociais do movimento, que “a decisão do Ministro Barroso é uma importante ferramenta para que mais de 560 mil pessoas sejam protegidas contra os despejos, em meio a uma pandemia que não acabou, à fome crescente, preços de comida nas alturas e uma crise que não se resolverá rapidamente”.

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