Reunida extraordinariamente em Florianópolis (SC) no dia 06 de dezembro, a direção nacional da CUT considerou como muito grave a crise política e econômica que atinge o país, com consequências sérias para a classe trabalhadora, e convocou a realização, de 26 a 28 de agosto de 2017, da 15ª Plenária Estatutária Nacional. Será o primeiro Congresso Extraordinário e Exclusivo que terá como objetivos analisar a conjuntura, atualizar a estratégia da Central e aprovar seu Plano de Lutas até o final do mandato da atual direção em 2019.
Uma das primeiras iniciativas que comprometem os direitos dos trabalhadores, elencadas em resolução divulgada pela CUT, foi a entrega do Pré-sal à exploração das multinacionais do petróleo. Em seguida, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, aprovada na Câmara dos Deputados e que está prestes a ser votada em segundo turno no Senado, agora chamada de PEC 55. A medida altera a Constituição, engessa o orçamento por vinte anos e reduz drasticamente os recursos públicos para áreas essenciais como educação, saúde e assistência social. A CUT considera que a medida “provocará mudanças devastadoras na sociedade brasileira nas próximas décadas”.
Posteriormente, foi lembrada a Reforma da Previdência. Com a proposta, a idade de aposentadoria passa para 65 anos para homens e mulheres do campo e da cidade. O tempo de contribuição para receber o valor integral da aposentadoria passa para 49 anos. O projeto prevê ainda o fim das diferenças entre o regime de previdência geral e o público, estabelecendo uma regra de transição para homens com atualmente mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos.
Além disso, a CUT se solidarizou com os estudantes que ocuparam escolas e com os trabalhadores do ensino. No dia 29 de novembro, em Brasília (DF), durante manifestação contra a PEC 55, as forças de repressão desencadearam violência indiscriminada com cavalaria, bombas e cassetetes contra os manifestantes.
A CUT também renovou seu convite às centrais sindicais que queiram criar as condições para uma greve geral por “Nenhum Direito a Menos”. Ao mesmo tempo, a direção nacional reafirmou seu compromisso de fortalecer e unificar as ações das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo na luta pela construção de uma nação soberana.
“Não aceitaremos a venda de nossas terras e a entrega de nossas riquezas naturais à exploração das empresas multinacionais, da mesma forma como lutaremos para impedir a privatização de empresas estatais e o sucateamento de bancos públicos. Resistiremos à retirada de direitos trabalhistas que continuam sob ameaça no Congresso, como os projetos de lei que preveem a terceirização irrestrita, a prevalência do negociado sobre o legislado e a flexibilização do contrato de trabalho”, afirmou a CUT no documento.
Para a Central, é preciso uma reforma profunda no sistema político, que só uma constituinte exclusiva e soberana pode realizar, abrindo a via para as reformas estruturais necessárias: agrária, urbana, tributária, democratização dos meios de comunicação, entre outras.
Confira o Plano de Lutas divulgado:
PLANO DE LUTAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS DA CUT
A DEFESA DOS DIREITOS
Luta contra a PEC 55
• Intensificar de imediato as mobilizações para derrotar a PEC 55 (PEC da Morte), organizando uma grande manifestação em Brasília, no dia 13 de dezembro, com a participação de todas as Estaduais e Ramos.
• A CUT deverá propor a retirada imediata da PEC 55 (PEC da Morte) da pauta do Senado. Derrotada esta proposta, deve exigir a realização de um referendo, submetendo-a a um amplo debate público.
Luta contra a reforma da Previdência
• A CUT deverá também ampliar o debate em torno da Reforma da Previdência (PEC 287), levando esta discussão aos sindicatos, ao local de trabalho, aos bairros e comunidades onde moram os trabalhadores/as, mobilizando-os/as para a luta
Luta contra a reforma trabalhista
• A CUT dará continuidade à ação de pressão sobre os congressistas pela não aprovação e retirada de pauta dos projetos de lei que precarizam o trabalho (terceirização irrestrita, prevalência do negociado sobre o legislado, flexibilização do contrato de trabalho, regulação do trabalho escravo).
Luta em defesa do ensino médio
• A CUT deverá massificar o debate sobre a MP 746 que trata da Reforma do Ensino Médio, fortalecendo sua relação com o movimento estudantil e solidarizando-se com sua luta.
Construção da greve geral
• Considerando o quadro desigual de acúmulo de forças nas diferentes categorias, a CUT deverá continuar investindo no processo organização, no trabalho de base e na mobilização dos trabalhadores/as visando a deflagração da greve geral com a perspectiva de sua deflagração ainda no primeiro semestre de 2017.
• Deverá intensificar a relação com as demais centrais sindicais a partir do princípio da unidade na ação, que historicamente defendemos.
O FORTALECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL
• A CUT dará continuidade às ações visando fortalecer nossa organização sindical, na linha desenvolvida pela SNO. Este processo combinará dois movimentos: avançar no desenvolvimento de propostas visando fortalecer nossas entidades e implementar projeto de ampliação de nossa base de representação.
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS
• A CUT continuará priorizando sua relação com os movimentos sociais (FBP e FPSM) na luta em defesa do Estado de Direito, no combate ao projeto neoliberal e na formulação de um projeto alternativo de desenvolvimento para a sociedade brasileira. Esta ação é fundamental para o fortalecimento das forças de esquerda e para a construção de uma agenda política de enfrentamento das forças conservadoras nas disputas que estarão em jogo na sociedade brasileira nos próximos anos.
• A CUT deve dar continuidade a sua intervenção no âmbito das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, tendo em vista a construção da unidade da esquerda no processo de enfrentamento da estratégia golpista de restauração da agenda neoliberal no Brasil.
POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
• A CUT deverá priorizar a construção de uma política de comunicação voltada para os setores populares da sociedade brasileira visando levar até eles uma visão crítica dos processos políticos e econômicos que afetam suas vidas e que os mobilize para as ações de transformação social.
POLÍTICA INTERNACIONAL
• A CUT deve dar continuidade à sua linha de atuação internacional visando defender as conquistas da classe trabalhadora que estão sendo ameaçadas pela ofensiva conservadora. Esta ação deve estar articulada com a defesa de uma concepção vigorosa de democracia e com a construção de uma alternativa internacional de esquerda às contradições e crises do sistema econômico capitalista, vistas como principal tarefa do movimento sindical internacional.
Leia na íntegra: