Numa edição anterior do nosso boletim, já havíamos noticiado a situação da CPI das Remoções, que estava prestes a ser instalada quando perdeu cinco assinaturas e ficou então obstaculizada, no entender da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. O proponente da CPI, vereador Eliomar Coelho, entrou com recurso contra essa decisão da Mesa Diretora de acatar a retirada das assinaturas. Infelizmente, na sessão plenária do último dia 25 de agosto o recurso foi rejeitado por 19 votos contra e apenas 8 a favor.
Diante disso, Eliomar Coelho entrará com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça para que através de liminar seja determinado à Mesa Diretora o recebimento do requerimento de instalação da CPI das Remoções e, consequentemente, a sua devida instalação. O vereador entende que o indeferimento da Mesa Diretora é ilegal, visto que fere o Art. 196 §2º do Regimento Interno da Casa.
Vale lembrar que, independentemente do resultado da votação do recurso, bastam duas novas assinaturas de vereadores para que o requerimento da CPI das Remoções possa ser reapresentado e as investigações possam prosseguir. Infelizmente, tem sido difícil conseguir essas duas assinaturas que ainda faltam na “Casa do Povo”.
A FNA lamenta profundamente não só a atitude dos vereadores que retiraram seus nomes do requerimento dessa CPI, mas também a da Mesa Diretora da Câmara de permitir essa conduta e, por fim, a da maioria dos vereadores, que votaram contra o recurso encaminhado por Eliomar. Estamos acompanhando, não só no Rio de Janeiro como em todo o país, como tem sido o processo de remoções que visa adequar o Brasil a sediar a Copa e as Olimpíadas. Pelo que temos visto, a instalação de uma CPI como a proposta pelo vereador carioca daria uma visibilidade a essa questão que até agora lamentavelmente quase não tem sido pautada pela mídia. Infelizmente, os vereadores do Rio praticamente enterraram essa possibilidade. Ainda assim, seguiremos na luta e denúncia permanente desse verdadeiro processo de limpeza social hoje em curso em nosso país a pretexto da Copa e das Olimpíadas.