A primeira oficina do programa Capacitação de Escritórios para o Mercado Exterior está sendo transmitida ao vivo pelo Facebook do CAU/PR. O evento ocorre nesta sexta-feira (31/3), em Foz do Iguaçu (PR). Promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), com o apoio do CAU/PR, a oficina é realizada no Auditório da Polícia Federal (Av. Paraná, 3471 – Jardim Polo Centro) até às 17h15min.
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Arquitetos e urbanistas brasileiros que vivem perto de áreas de fronteira recebem treinamento especializado para realização de projetos e execução de obras em outros países. O programa Capacitação de Escritórios para o Mercado Exterior promove, entre os meses de março e junho, cinco oficinas gratuitas de capacitação em vários pontos do Brasil, com o objetivo de ampliar o mercado de trabalho dos profissionais brasileiros, principalmente em países vizinhos como Argentina, Paraguai, Uruguai e Guiana Francesa. Em 2015, as exportações de serviços de Arquitetura e Urbanismo renderam R$ 16,9 milhões aos escritórios brasileiros.
A iniciativa inédita é fruto da parceria entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Apoiam a iniciativa a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e a Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA).
Veja a programação completa da primeira oficina em Foz do Iguaçu:
31 de março de 2017
9h às 9h10: Mesa de abertura – CAU/BR, CAU/PR, ASBEA e MDIC
9h10 às 10:40: Abertura – CAU/BR, ASBEA, SISCOSERV (MDIC), NBS (MDIC)
10h40 às 11h: Intervalo
11h às 12h30: Legislação nacional – CAU/BR
12h30 às 14h: Intervalo para almoço
14h às 15h30: Legislação internacional – CAU/BR
15h30 às 15h45: Intervalo
15h45 às 17h15: Preparar a empresa – Passo a passo da exportação do serviço de Arquitetura – Formação de preço – Responsabilidade civil – Seguro ASBEA e MDIC
17h15: Encerramento
Abaixo a programação detalhada:
1. Abertura
1.1. Níveis de maturidade da matriz exportadora;
1.2. SISCOSERV;
1.3. NBS;
1.4. Panorama dos países fronteiriços;
1.4.1. A relevância dos aspectos culturais genéricos e dos cuidados particulares em cada país;
1.4.2. Indicadores;
1.4.3. Legislação;
1.4.4. Regulamentação da profissão nos países fronteiriços;
1.4.4.1. Acesso à profissão;
1.4.5. Principais atividades e áreas de atuação;
2. Legislação nacional
2.1. Carta de serviços;
2.2. Lei 12378/2010;
2.3. Resoluções CAU/BR;
2.3.1. Resolução CAU/BR nº 21: Atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências;
2.3.2. Resolução CAU/BR nº 51: Dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas, e dá outras providências;
2.3.3. Resolução CAU/BR nº 91: dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente a projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo e dá outras providências;
2.3.4. Resolução CAU/BR nº 93: dispõe sobre a emissão de certidões pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências;
2.4. Código de Ética;
3. Legislação internacional
3.1. Acordos internacionais do CAU/BR;
3.2. Acordo Marco MERCOSUL;
3.3. Acordo de Cooperação CAU/BR e Ordem dos Arquitectos de Portugal;
3.4. Memorando de Entendimento entre o CAU/BR e o Conseil National de l’Ordre des Architectes da França;
3.5. Leis internacionais;
4. Preparar a empresa
4.1. Registro no CAU;
4.2. Modos de exportação;
4.3. Documentos necessários à exportação de serviços;
5. Passo a passo da exportação do serviço de Arquitetura
6. Formação de preço
6.1. Honorários;
6.2. Tributação;
7. Responsabilidade civil
A segunda oficina, com inscrições abertas para arquitetos e urbanistas de todo o país, será realizada no dia 12 de abril em Santana do Livramento (RS), em parceria com o CAU/RS. Serão 100 vagas, 70 delas destinadas aos profissionais do Rio Grande do Sul e outras 30 aos profissionais do restante do Brasil.