No dia 21 de novembro, será realizada uma audiência pública em homenagem a Zezéu Ribeiro, autor da Lei 11.888/2008 – ATHIS, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. O evento inicia às 16h, no Plenário da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
O ex-deputado também foi relator da PEC 150/2003, que previa vincular 2% das receitas da União e 1% das receitas dos estados e municípios para a produção de moradias sociais. A Lei da Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) teve como precursor o arquiteto e urbanista Clóvis Ilgenfritz da Silva, autor da proposta da Assistência Técnica à Moradia Econômica (ATME) no Rio Grande do Sul. A proposta mobilizou a importância do debate entre arquitetos e urbanistas, levando o diálogo para dentro da Câmara Federal. Na sequência, protagonizado pelo deputado Zezéu Ribeiro, foi aprovada em 2008 uma das legislações mais representativas, que visa garantir que toda a sociedade possa ter acesso à arquitetura de qualidade, com compromisso e responsabilidade social junto às famílias e comunidades mais carentes.
Estão convidados a compor a mesa da audiência os mais diferentes movimentos sociais, entidades, instituições e conselho profissional, que foram fundamentais para o processo de debate, construção e aprovação da lei. Para a FNA fazer parte deste momento é também garantir a importância do papel da ATHIS para as famílias em maior vulnerabilidade social.