Para explicar como funciona a nova plataforma de cobrança bancária no Brasil, as analistas da Caixa Econômica Federal Priscila Tangari Andrade e Alessandra Mara Nebias estiveram com representantes dos sindicatos de arquitetos e urbanistas na tarde desta sexta-feira (1/12), em Belo Horizonte. O assunto gera controvérsia uma vez que, desde setembro de 2017, a emissão de boletos da Contribuição Sindical Urbana (CSU) deve ser registrada junto aos bancos. Em sua manifestação aos representantes do movimento sindical, Alessandra informou que as guias emitidas para fins de CSU não terão custo de emissão. O valor referente ao registro só será descontado em caso de pagamento da guia.
Nos atuais contratos em vigor entre a Caixa e as entidades não há espaço para inclusão de tarifas extras. Apesar do temor do setor de que, quando dessas revisões o banco taxe o novo serviço, não há previsão se, de fato, isso irá ocorrer. “Hoje não há previsão na Caixa Econômica Federal de cobrança para inclusão, baixa e manutenção de guias de contribuição sindical”, frisou Alessandra.
Em caso de emissões adicionais (outras contribuições que não sejam a CSU, como a contribuição associativas e confederativa, por exemplo) há uma taxa a ser cobrada tanto na liquidação de cada novo boleto quanto na baixa ou manutenção se ele for vencido e o emissor optar por deixa-lo ativo por mais tempo. Há tarifas ainda para emissão e postagens, conforme negociações individuais.
As representantes da Caixa explicaram que, entre os motivos que levaram a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) a mudar o sistema ,está a redução de fraudes com redirecionamento de recursos. Segundo Alessandra, o novo modelo ainda evita pagamentos errados, reduz erros, permite pagamento de boleto vencidos em qualquer banco e rastreabilidade.
Emissão pelo portal
O software CapCaixa, empregado até então para emissão de GRCSU pelos sindicatos, deixará de ser utilizado. Agora, a emissão ocorrerá por meio do Portal da Entidade ou Contribuinte, onde será possível emitir os boletos de forma registrada.
Pelo novo sistema, os dados de todos os boletos emitidos estarão disponíveis na chamada Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), que ofertará às instituições financeiras os dados dos documentos. Essa intercomunicação viabilizará pagamento de títulos em qualquer banco e menor taxa de erros de pagamentos e fraudes.