Pouco mais de um mês após o país perder seu principal acervo histórico por conta do incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou uma chamada pública no valor de R$ 25 milhões, via Lei Rouanet, para projetos que visem à segurança das edificações que abrigam acervos memoriais brasileiros (museus, arquivos e bibliotecas). O objetivo é selecionar projetos de detecção, prevenção e combate a incêndio e pânico, instalações elétricas e sistema de proteção contra descargas atmosféricas.
A chamada integra um conjunto de ações tomadas pelo Governo Federal, que também instalou um comitê gestor para coordenar a reconstrução do Museu Nacional e publicou medida provisória para criação da Lei dos Fundos Patrimoniais. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), Cícero Alvarez, o recurso é importante para garantir a permanência dos acervos memorais do Brasil, mas outras ações são necessárias, como o maior engajamento dos poderes público e privado quanto à preservação da história. Atuante na área de preservação de patrimônios históricos desde 2003, a arquiteta e secretária de Finanças da FNA, Juliana Betemps, afirma que existe um descaso generalizado dos governantes em relação ao tema. “Faltam ações efetivas de obras de restauro e manutenção”, frisa.
A preservação de patrimônios culturais está prevista no artigo 216 da Constituição Federal de 1988. De acordo com o texto, o Poder Público tem obrigação de proteger o patrimônio cultural por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e outra formas de acautelamento e preservação. O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Nivaldo Vieira de Andrade Júnior, lembra que, apesar de já existir uma política de preservação do patrimônio cultural desde 1937, com a criação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a conservação das edificações nunca contou com recursos humanos e financeiros suficientes para dar conta da amplitude, da quantidade e qualidade do patrimônio cultura brasileiro. “Os recursos sempre estiveram aquém do necessário. Por isso, esta chamada pública é excelente. Esperamos que tenhamos mais iniciativas como esta”, destaca. Para o integrante do conselho consultivo da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) e presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Jeferson Salazar, todo o recurso investido em patrimônio é bem-vindo, embora o governo só tenha aplicado recursos em conservação e manutenção após ter ocorrido a tragédia de dimensões mundiais com o Museu Nacional. “O acervo que ali estava não era de exclusividade do povo brasileiro”, ressalta. Para ele, o descaso com patrimônios históricos se agravou após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, do ano passando, que congelou gastos públicos por 20 anos.
As inscrições para a chamada pública do BNDES são gratuitas e se estendem até 14 de novembro. A elaboração da proposta deverá seguir as orientações disponíveis no site www.bndes.gov.br/seguranca-de-acervos. Maiores informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].
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