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Aprovado relatório da MP 759, que trata da regularização fundiária

Foi aprovado na última quarta-feira (3/5), na comissão mista, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a Medida Provisória 759/16, que trata da regularização de imóveis urbanos e rurais. O Psol optou por apresentar um voto em separado, citando vários movimentos e organizações que se posicionam contra a proposta. Para a deputada Luiza Erundina

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Conselho Nacional de Direitos Humanos pede suspensão da MP 759

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu ao presidente da República a retirada imediata da Medida Provisoria 759/2016, que cria um novo regime para a regularização fundiária urbana. A Recomendação CNDH Nº 5, de 27/04/2017, destaca que a MP 759 “padece de vícios de inconstitucionalidade formal e material que repercutem diretamente no exercício de

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