O projeto “+arquitetos” ficou em 23º lugar entre todas as que estiveram em votação e em 1º entre as propostas que disputaram a preferência junto ao Ministério das Cidades na votação do Plano Plurianual (PPA) Participativo do Governo Federal. A medida pretende fazer a contratação de, no mínimo, um(a) arquiteto(a) e urbanista para cada 20 mil habitantes em todos os municípios brasileiros, visando democratizar o acesso da população aos serviços de Arquitetura e Urbanismo na promoção do desenvolvimento dos municípios, através dos escritórios locais da ATHIS. O documento, de autoria do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Alagoas (IAB/AL), e com apoio de diversas entidades de arquitetura, como FNA, IAB/DN, ABAP, ABEA e FENEA, obteve 7.180 votos e agora segue para a análise pelo Governo Federal. O presidente do IAB/AL, Pablo Fernandes, destaca a importância do projeto para a democratização da arquitetura. “Assim como a Saúde e a Educação, a Moradia também é um direito fundamental, o que nos leva a entender que, da mesma forma que existem postos de saúde e escolas públicas, o país também precisa de Escritórios Públicos de Arquitetura e Urbanismo, e é por isso que seguiremos em articulação com nossas entidades nacionais e com o Governo Federal para colocar nossa proposta em prática.
Para a presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Andréa dos Santos, o êxito da proposta representa um marco tanto para a categoria quanto para o desenvolvimento das cidades. “É um projeto que deverá continuar sendo dialogado com o governo, pois é um importante caminho para que se possa contribuir significativamente para o desenvolvimento dos municípios e a melhoria da qualidade de vida da população. Com essa conquista, poderemos ainda promover moradia digna para quem mais necessita, ampliando o acesso à Assistência Técnica em Habitação Social (Athis), através de projetos e reformas que atendam, principalmente, às necessidades das populações mais vulneráveis.”
A etapa de votação no PPA Participativo do Governo Federal encerrou dia 16/08. Agora, as propostas registradas na plataforma serão analisadas pelos ministérios para serem consideradas na elaboração do Projeto de Lei do PPA que deve ser enviado ao Congresso Nacional até 31/08/2023. Os parlamentares terão a responsabilidade de debater e aprovar o Plano Plurianual, que definirá as metas para o Brasil de 2024 a até 2027 através da aplicação de R$ 2,5 bilhões em recursos.