O impasse criado sobre a cobrança de reserva técnica por parte dos arquitetos e urbanistas dominou boa parte dos debates da mesa sobre Exercício Profissional e Ética na Sociedade, realizada no último sábado (28/11) durante o 39ª ENSA. O coordenador da Comissão de Ética e Disciplina, Napoleão Ferreira da Silva Neto, disse que o CAU não sairá em uma “inquisição” atrás dos profissionais, mas, em caso de denúncias, precisará seguir os ritos normativos. Ele informou que já foram julgados 30 processos.
O diretor da FNA, José Carlos Neves Loureiro, manifestou seu lamento com relação à situação que, apesar de contraditória, é uma alternativa de sobrevivência utilizada por muitos, a maioria a contragosto, em um mercado aviltado de diversas formas. Este cenário é ainda agravado pela ausência do pagamento do salário mínimo profissional. “Ninguém gosta de cobrar Reserva Técnica, mas todos precisam pagar suas contas no fim do mês”.
Para Loureiro, há tantas agendas positivas que deveriam ser abordadas junto à sociedade para a valorização do trabalho do arquiteto e urbanista como o esclarecimento sobre a relação direta do nosso trabalho com melhoria da qualidade de vida, que escolher agendas negativas nesse momento atual parece uma escolha equivocada.
O presidente da FNA, Jeferson Salazar, reafirma a necessidade das profissões regulamentadas realizarem um grande debate e campanha pela ética na sociedade, ao invés de ações isoladas sobre ética em determinada profissão específica. Um dos espaços onde esta discussão poderá ser levantada é o Conselhão, fórum que reúne os presidentes de todos os conselhos profissionais de profissões regulamentadas.
>>> Leia artigo de autoria do presidente da FNA, Jeferson Salazar, sobre reserva técnica
Napoleão Ferreira da Silva Neto alertou que não se pode confundir ética com uma questão de Justiça e que qualquer ação deve ser feita com muita cautela e levando em conta o impacto que qualquer intervenção da Comissão de ética pode representar aos profissionais. “Estamos nos referindo à ética profissional no sentido prático, não de julgamento moral. É um trabalho pelo aprimoramento da profissão e pela coletividade”, complementou.
O membro da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR, Luís Hildebrando Ferreira Paz, informou que estão atentos às novas leis que, constantemente, aparecem e se sobrepõe às atribuição prevista na normativa 51. E, para qualificar essa vigília, pediu apoio dos sindicatos e associações.
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