Os arquitetos e engenheiros da Prefeitura de São Paulo recusaram o projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara, referente à criação da carreira própria no funcionalismo municipal. Em assembleia conjunta realizada nesta quarta-feira (24 de junho), a categoria aprovou a formação de uma comissão que irá elaborar um substitutivo ao PL no Legislativo a ser enviado aos vereadores. Os servidores do setor são contra a remuneração por meio de subsídios, prevista no PL 305/2015.
Segundo o Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP), mais de 400 pessoas, entre dirigentes e servidores, participaram da reunião. Os profissionais também mantiveram o estado de greve. A categoria se mantém nesse estado desde o ano passado, quando a prefeitura apresentou o primeiro projeto de mudança na legislação. A formação da carreira própria faz parte da campanha salarial de 2015 do SASP unificada com outras entidades.
O presidente do SASP, Maurilio Ribeiro Chiaretti, explica que essa contraproposta de substitutivo será encaminhada a todos os vereadores depois de pronta. Cabe a um ou mais parlamentares apresentarem esse tipo de documento como forma de propor alterações no projeto inicial, de autoria do Executivo. A proposta foi enviada à Câmara na última sexta-feira (19 de junho) sem que a Prefeitura fechasse um acordo com a categoria.
“Inicialmente, faremos um amplo trabalho de mobilização na Câmara junto aos parlamentares para que esse substitutivo seja apresentado na Casa e garanta as mudanças necessárias nesse projeto. Essa situação só deixa clara que essa Administração se afasta cada vez mais do diálogo com o funcionalismo”, destaca Chiaretti. Ele não descarta a possibilidade de paralisação dos funcionários na Prefeitura caso não haja avanços nas mobilizações em torno do PL na Câmara.
Detalhes do projeto
O PL 305/2015 sobre a carreira própria dos arquitetos e engenheiros é semelhante à Lei Municipal nº 16.119/2015 que entrou em vigor em janeiro desse ano e prevê o sistema de remuneração por subsídios aos servidores cujos cargos estão ligados à área de fiscalização. A medida vale a partir da contratação de novos profissionais.
Nas negociações realizadas com a Secretaria de Gestão do município, a categoria sempre foi contra essa forma de pagamento por extinguir abonos, gratificações e adicionais hoje concedidos aos profissionais. Além disso, o PL 305/2015 cria para a categoria o cargo de analista de Desenvolvimento Urbano para os arquitetos e engenheiros.
Na avaliação do presidente do SASP, esse cargo rebaixa as atribuições desses profissionais. “A função de analista limita a atividade desses servidores, pois só poderão analisar projetos nos seus ramos de atuação e nada mais. Na profissão, os arquitetos e engenheiros têm a função de atuar como responsáveis técnicos”, esclarece Chiaretti.
Antes, os arquitetos e engenheiros também estavam inseridos no antigo PL 312/2014 porque eram considerados servidores do setor de fiscalização, mas foram retirados após uma ampla mobilização da categoria ao longo de 2014. Já o esquema de pagamento por subsídios está previsto na Emenda Constitucional 41/2003. Podem entrar nesse sistema os servidores e assessores de alto escalão da União, estados e municípios que ocupam cargos de confiança e por comissão.
De acordo com esse sistema de remuneração, o servidor recebe apenas um determinado valor, sem quaisquer outras gratificações ou adicionais, como periculosidade, insalubridade e outros alusivos a ajuda de custo e afins. A grande preocupação do SASP é de que os arquitetos percam o direito aos abonos e às gratificações hoje vigentes caso seja implantado o novo regime. Muitos deles ganham adicional por tempo de serviço, por tipo de função e outros mais, incluídos no salário.