Os impactos da MP 759/2016, que tramita em Brasília e trata da Regularização Fundiária Urbana, reuniram arquitetos e urbanistas em debate na manhã deste sábado (8/4), em João Pessoa, na Paraíba. O arquiteto e urbanista Patryck Carvalho alertou que, apesar de se dizer que o debate está aberto para uma costura com a sociedade, o que se sabe é que o decreto que regularizará a questão já está pronto. “Os arquitetos e urbanistas precisam construir a viabilidade de um substitutivo que contemple alguns pontos essenciais para que os projetos sigam como agentes de intervenção da cidade”, frisou durante Reunião Ampliada da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA) na capital paraibana.
Os arquitetos e urbanistas são contrário à MP uma vez que ela se sobrepõe e altera inúmeras outras legislações construídas pelo setor desde a Constituinte, entre elas o Estatuto das Cidades. Além disso, chega sem debate democrático com a sociedade, desconsiderando a evolução das cidades brasileiras. Para os profissionais, o texto proposto pelo governo Temer vem em favor do poder econômico e do lucro da construção civil sem levar em conta a intervenção dos projetos na cidade e na composição dos espaços urbanos.
Durante a reunião, Alberto Freire da Silva, do movimento União Nacional por Moradia Popular, ainda falou sobre a importância do trabalho dos arquitetos para a vida das famílias brasileiras e apresentou vídeos sobre auto-gestão. Mediador do painel, o 2º vice-presidente da FNA, Edinardo Lucas, pontuou os objetivos do movimento sindical. “Temos por objetivo a criação de uma sociedade mais justa e mais igual”, ressaltou.
A diretora presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular, Emília Lima, informou que a Paraíba tem um Manual de Construção Consciente para orientar as ações relacionados à habitação popular. A cartilha é dividida em quatro capítulos: urbanização, edificação, água e esgoto e energia. Parâmetros urbanos devem ser levados em consideração como bem-estar do usuário e suas necessidades em relação ao meio e a socialização da casa no contexto da cidade, proporcionando bem-estar, conforto, economia para o usuário e preservação das riquezas naturais a curto, médio e longo prazo. Uma das orientações diz respeito à implementação de sistemas de energia solar fotovoltáica em residências populares que permitam economia.
manual [ninja_form id=][ninja_form id=]CONSTRUÇÃO CONSCIENTE – CEHAP