Os novos desafios que o colapso climático impõe às cidades exigirão agentes de diálogo capazes de mobilizar diferentes profissionais para o enfrentamento de crises sanitárias, estruturais e sociais. O Arquiteto e Urbanista é a engrenagem desse novo processo que, infelizmente, surge no Brasil e no Mundo. “É um processo novo e que ainda estamos entendendo como lidar, mas, sem dúvida, as crises climáticas colocam o Arquiteto e Urbanista em evidência dentro do serviço público, não só por seu compromisso e atribuição profissional, mas essencialmente por sua capacidade múltipla de atuar com as comunidades”, pontuou a presidente da FNA, Andréa dos Santos.
Apesar da responsabilidade ambiental necessária a todos os profissionais, é no Serviço Público que os arquitetos e urbanistas têm a oportunidade de executar ações efetivas de prevenção e contenção dos desastres. Infelizmente, ainda faltam profissionais dentro da máquina. Segundo estudo do Dieese realizado sobre dados do RAIS/TEM de 2021, o Brasil tem 7.546 arquitetos e urbanistas trabalhando no setor público, o que abrange órgãos municipais, estaduais, federais e empresas estatais. O volume representa um aumento de 49% em relação a 2006, quando havia 5.057. No entanto, a representatividade do setor público perante o total de arquitetos formais registrados no Brasil caiu de 51% para 48%. “Acreditamos que o número de arquitetos no setor público é ainda maior tendo em vista que muitos arquitetos e urbanistas estão contratados como técnicos em Prefeituras e órgãos estatais”, alerta a presidente da FNA. O maior crescimento de contratações, segundo o Dieese, veio do âmbito municipal, onde estão 61,6% dos vínculos de trabalho. A remuneração média no setor público (R$11.508,00/2021) está 71% acima do setor privado (R$6.699,00/2021).
O papel dos profissionais no pensar a cidade do futuro vem ganhando coro no ambiente profissional, político e acadêmico. Segundo o arquiteto e urbanista, professor e vereador eleito de São Paulo, Nabil Bonduki, vivemos um momento em que é preciso gerenciar as heranças do século XX, como o direito à habitação e à mobilidade, por exemplo, ao mesmo tempo dos novos problemas que chegam com o XXI. “Os desafios são muitos porque as cidades vão passar por processos muito graves com as mudanças climáticas. São questões que se agravam porque dilemas básicos anteriores não foram resolvidos como a questão do saneamento”. Ele acrescenta que sociedade atual coexiste com um legado enorme de assentamentos precários que precisam ser urbanizados e qualificados. “Essa é a realidade que temos que enfrentar e ela passa por desafios técnicos e políticos”, garantiu.
O caminho da solução passa pela conquista de maior força política por parte dos arquitetos e urbanistas, uma trajetória iniciada nas últimas décadas pelas mãos de nomes como Clóvis Ilgenfritz, Newton Burmeister e Zezéu Ribeiro e perpetuada por lideranças da atualidade como Tainá de Paula, no RJ, o próprio Nabil Bonduki, em SP, e Denise Pessôa, no RS. Mas a ação prática precisa começar e logo. Bonduki cita a urgência em estabelecer planos de ação climática nos municípios brasileiros e, inclusive, planos diretores, algo que muitos ainda não têm. Mais do que planejamento, menciona ele, é hora de partir para ações concretas, como programas de drenagem urbana que permitam aumentar a permeabilidade das cidades e evitar alagamentos catastróficos como os verificados no Rio Grande do Sul no primeiro semestre deste ano. “Precisamos das condições técnicas para as cidades de forma que os eventos extremos não gerem problemas maiores”.
A FNA e seus sindicatos filiados defendem o Estado não apenas como agente de planejamento de políticas públicas, mas como executor tendo em vista sua responsabilidade com a vida e bem-estar das famílias. “O Estado tem o papel de planejamento, formulação e execução. E, nesse processo, o arquiteto tem um papel fundamental porque tem o conhecimento, as habilidades para fazer uma leitura da cidade. O arquiteto tem formação voltada para articulação de diversas políticas públicas, incluindo organização das ocupações e qualificação do território, por exemplo”, frisou a ex-presidente da FNA e arquiteta da Caixa Econômica Federal, Eleonora Mascia. Segundo ela, as prefeituras não estão preparadas para o que vem pela frente. “Não temos cidades projetadas para o que estamos vivendo. A adequação da vida das cidades passa por maior planejamento, passa pelos arquitetos e urbanistas”.
Gargalo na formação
Com a iminente relevância que o papel dos arquitetos e urbanistas terão no futuro das cidades brasileiras, a formação dos profissionais enfrenta novos desafios. Assim como aconteceu há 40 anos com a criação dos Laboratórios de Habitação na Universidade de Belas Artes (SP) e o início da atuação em assentamentos precários e projetos de Athis, os currículos devem passar por mudanças nos próximos anos visando às questões climáticas. “A sociedade abre os olhos para essa questão dos episódios extremos. Não será uma adaptação apenas dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, mas uma mudança na relação das pessoas com as cidades”, salientou Eleonora.
A conscientização começa com questões básicas, como a gestão dos recursos hídricos, a preservação de áreas verdes e descarte de resíduos, o que pode ser aplicado no dia-a-dia, na rotina das cidades”. A importância do profissional formado e capacitado, tanto para atuar na prevenção, quanto para resolver os problemas advindos da emergência climática. As cidades precisam estar preparadas para uma nova realidade. Conforme Eleonora, os arquitetos e urbanistas que atuam no setor público estão em local privilegiado, tanto para o planejamento, para a formulação de planos e projetos, quanto para a execução de obras necessárias para melhorar a qualidade de vida da população.
O aumento da pesquisa em áreas voltadas para a mitigação dos efeitos dos efeitos climáticos extremos é uma das opções. Com uma ampla rede de pesquisa, o Brasil pode assumir um papel importante nessa área. Segundo Bonduki, o arquiteto e urbanista precisa estar em campo vendo a realidade das comunidades e dialogar com diferentes áreas do conhecimento para avançar. “É preciso uma maior aproximação de arquitetos com outros segmentos e com a engenharia. Temos condição de fazer mais do que outros países”, garante.
Porque ter um arquiteto no seu município:
– É o profissional capacitado para atua na articulação do planejamento urbano com as demais políticas públicas do município;
– Atua no desenvolvimento e implementação de Planos Diretores, obrigatórios para municípios com população acima de 20 mil habitantes, e nas suas revisões a cada dez anos;
– Elabora e implementa Planos Locais de Habitação de Interesse Social, favorecendo a moradia digna para populações de baixa renda;
– Busca soluções e presta serviços para a captação de recursos para habitação de interesse social e assistência técnica, incluindo junto a programas federais como o Minha Casa, Minha Vida;
– Está habilitado para acompanhar processos de regularização fundiária e requalificação urbana;
– Avalia a inserção urbana de empreendimentos habitacionais e seus impactos na cidade;
– Cuida da recuperação de áreas urbanas de interesse histórico;
– Capacitado para realizar a fiscalizar a execução de obras em diferentes áreas, como escolas, hospitais, unidades de saúde, centros comunitários, bibliotecas, praças, centros esportivos, entre outros.
No site do CAU/BR você também encontra a Resolução Nº 21 que trata sobre as atribuições do profissional de arquitetura e urbanismo. Basta acessar: https://transparencia.caubr.gov.br/resolucao21/.
Fonte: Com informações Saergs e CAU/BR
Foto: Ministério das Cidades