Essa segunda-feira (30) é de mobilização de entidades e sociedade para que o Congresso Nacional dê andamento e aprove o Programa de Renda Básica Emergencial que possibilitará a trabalhadores informais brasileiros o recebimento do auxílio mensal de R$ 600,00 pelo período em que perdurar a pandemia do coronavírus (Covid-19). A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), juntamente com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), se engajou na campanha nacional que coletou assinaturas nas redes sociais e pressionou a Câmara dos Deputados a aprovar a medida em caráter de urgência. Depois dessa primeira vitória, a pressão agora é para que o Senado Federal aprove com urgência a renda básica emergencial para que milhões de famílias tenham amparo financeiro já no início de abril e consigam colocar comida na mesa e arcar com suas despesas básicas.
O programa que está na pauta do Senado para ser votado nesta segunda-feira busca proporcionar a segurança econômica e a saúde das famílias brasileiras em situação de pobreza enquanto permanecer o período de quarentena imposto pela pandemia global – o que exige isolamento social como principal medida protetiva. Trata-se de um esforço das entidades e da sociedade civil para garantir condições básicas de sobrevivência a cerca de 24 milhões de pessoas no momento em que a pandemia exige de milhões de pessoas o afastamento de suas atividades diárias – são indivíduos que atuam na informalidade, além de empreendedores, autônomos e freelancers. Outro ponto crucial da campanha é beneficiar a população que não possui casa ou moradia ou vive em condições precárias nas periferias das cidades.A proposta também estabelece que até dois membros da mesma família poderão receber o benefício, somando uma renda domiciliar de R$ 1.200,00. Já mulheres que sustentam lares sozinhas poderão acumular dois benefícios individualmente..
A renda básica no Brasil já tem força de lei desde 2004, no governo do presidente Luis Inácio Lula da SIlva. A chamada ‘Lei Suplicy’ ( n°10.835) está em vigor, mas depende da vontade política do Poder Executivo para ser implementada na prática. A lei sancionada por Lula prevê a garantia de renda básica de cidadania a todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no Brasil, priorizando-se as camadas mais necessitadas da população.
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