A 8° Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal deu parecer favorável à ação civil pública e concedeu liminar que concede tutela provisória que impede a demolição, desocupação, despejos e remoções de famílias da Ocupação do CCBB, em Brasília, enquanto perdurar a pandemia por coronavírus. A decisão judicial do dia 23/3 veio um dia após uma ação coordenada pelo governo de Ibaneis Rocha invadir o local e promover a desocupação, deixando 37 famílias sem teto, – muitas formadas por idosos e crianças. As famílias tiveram seus bens pessoais destruídos e apreendidos ou soterrados pelos tratores. Toda a ação ocorreu em meio ao caos gerado pela pandemia, com UTIS lotadas, lockdown e toque de recolher e orientação dos gestores públicos para ‘ficar em casa’.
A liminar foi considerada uma vitória mesmo que garanta moradias provisórias até que benefícios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) garantam acesso a casas. De acordo com Maria Baqui, da ONG BSB Invisível, que acompanhou todo o processo de derrubada das casas da CCBB, esta é a segunda vez que as famílias sofrem o mesmo tipo de violência, só que em locais diferentes. A primeira ocorreu antes da pandemia, e a ação de segunda-feira contraria decreto-lei que proíbe esse tipo de operação no DF enquanto permanecer a crise na saúde. Além das casas destruídas, também foi abaixo a estrutura da Escola do Cerrado, que garantia acesso à educação de crianças em situação de vulnerabilidade social.
Para garantir a sobrevivência das famílias foi criada uma Vaquinha Online visando arrecadar recursos para as famílias desabrigadas, que permanecem no local, mas sem condições financeiras para reconstruir suas casas e a escolinha. “Em diálogo com as famílias, acordamos de criar uma única vaquinha cuja definição e divisão dos recursos será feita por elas em assembleia, separando igualmente entre cada família e guardando o valor necessário para a escola’, informa Maria, na conta da BSB Invisível no Instagram. A meta é arrecadar R$ 40 mil.
O link para contribuições é:
http://vaka.me/1930414
Foto: Maria Baqui/ BSB Invisível