Ocorre nesta quarta-feira, a partir das 15h, em Brasília, o lançamento da 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC), que será realizada de 5 a 9 de junho de 2017. A cerimônia será durante a 47ª Reunião do Conselho das Cidades (ConCidades), no auditório do Ministério das Cidades. A Conferência é o instrumento de garantia da gestão democrática para a promoção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. A temática central do debate será “A Função Social da Cidade e da Propriedade” com o lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) prevê a realização de etapas preparatórias municipais e estaduais, que ocorrerão a partir do primeiro semestre de 2016. Estima-se que a Etapa Nacional da Conferência receba cerca de 3.200 participantes, sendo aproximadamente 2.681 delegados e 600 observadores. Dos delegados, 1.689 são eleitos nas Conferências Estaduais, 250 são indicados pelo Poder Público Federal, 561 são indicados pelas entidades membro do Conselho das Cidades e 181 são conselheiros do Conselho das Cidades de âmbito nacional, os chamados delegados natos.
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Conferências – As conferências colocam na agenda pública e política questões urbanas preteridas ou tratadas em âmbito local, como saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, ocupação de risco, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia para a população de baixa renda, mobilidade urbana, entre outros. Elas são a oportunidade de participação e pactuação política ao construir um espaço para a sociedade compartilhar a elaboração e avaliação das políticas públicas: habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, acessibilidade e programas urbanos.
ConCidades – Criado em 2004, é um órgão deliberativo do Ministério das Cidades com objetivo de intensificar a participação da sociedade brasileira na consolidação das políticas públicas para estudar e propor diretrizes à formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), em consonância com as resoluções aprovadas pela Conferência Nacional das Cidades, e também acompanhar a sua execução. O ConCidades é constituído por 86 titulares – 49 representantes dos segmentos da sociedade civil e 37 dos poderes públicos federal, estadual e municipal – além de 86 suplentes, com mandato de três anos. A composição inclui, ainda, nove observadores representantes dos governos em Estados que possuem Conselho das Cidades.
Serviço:
47ª Reunião do ConCidades e Lançamento oficial da 6ª Conferência Nacional das Cidades
Data: Quarta-feira (02/12)
Horário: 15h
Local: Auditório do Ministério das Cidades – Térreo