A Caixa Econômica Federal inicia o cadastro de imóveis prontos para serem destinados a famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Desde o dia 8 de maio, as residências adquiridas pelo Governo Federal no valor máximo de até R$ 200 mil, integram as faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), cujos beneficiários serão selecionados pelas autoridades locais.
Segundo o balanço mais recente da Defesa Civil gaúcha, há no estado cerca de 575 mil pessoas desalojadas. Mais de 35 mil estão em abrigos temporários espalhados pelo Rio Grande do Sul.
Para que as construções novas ou usadas possam ser compradas, elas precisam seguir as seguintes características: condição de habitabilidade, possuir registro junto ao cartório de registro de imóveis, estar livre e disponível para alienação e desembaraçada de quaisquer ônus e gravames, possuir regularidade urbanística e edilícia e estar localizada no Rio Grande do Sul em área não condenada pelo órgão municipal da Defesa Civil.
Desta forma, o total cumprimento do Estatuto da Cidade e da legislação vigente tornam cada vez mais possível a função social da propriedade para com famílias de baixa renda, na qual imóveis públicos e privados não utilizados também possam ser destinados a programas de habitação social, sendo medida em um impasse de décadas sobre condições de moradia no que diz respeito a ocupações de terrenos, áreas e imóveis vazios ou subutilizados, por exemplo.
Conforme Andréa dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), a destinação desses imóveis – imóveis subutilizados e não utilizados em áreas com total infraestrutura, para além do cumprimento da função social da propriedade, permite que a gestão pública realize a requalificação ambiental das áreas ocupadas inadequadamente, fortalecendo seu compromisso com cidades mais sustentáveis e ao mesmo tempo criando locais mais seguros frente a total demanda de reconstrução necessária para o Rio Grande do Sul.
“Impedir a realocação de famílias vulneráveis é negar a elas o direito à moradia digna. E ver que o poder público está se movimentando, após muita pressão da categoria de arquitetos e urbanistas junto a outros profissionais, dá esperança que o destino de imóveis públicos e privados para habitação social ocorra, não somente no Rio Grande do Sul, mas no Brasil inteiro, não apenas para atender as demandas emergenciais, mas essencialmente por uma reforma urbana de verdade.”
Foto: Ricardo Suckert/GOVBR