IMPLEMENTAÇÃO DO ESTATUTO DA CIDADE E INTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DA REFORMA URBANA

 

Este foi o tema da mesa proposta pela FNA na Cúpula dos Povos, realizada no dia 18 de junho, que contou com a cobertura jornalística da CARTA MAIOR, como mostra a entrevista abaixo. Além de Ermínia Maricato, participaram da mesa coordenada pelo presidente da FNA, Jeferson Salazar, o ex-presidente da FNA e atual Secretário de Habitação de Petrópolis, Kelson Vieira Senra, Dorinha Alvarenga, diretora do Sinarq-MG e Cristiano Shumacker, da coordenação do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.

 

Também participaram do debate o conselheiro do CAU/BR pelo Rio de Janeiro, Paulo Saad, a secretária de relações institucionais da FNA, Valeska Peres Pinto, o secretário de organização sindical, Eduardo Bimbi, o presidente do Sinarq-MG, Eduardo Fajardo, a diretora do Sindarq-ES, Maria de Lourdes Oliveira, o diretor do SASP e do CAU/SP, Cláudio Mazzetti, o diretor do SARJ e vice-presidente do CAU/RJ, Celso Evaristo, o coordenador nacional da FeNEA, Ivan Zanatta e lideranças do movimento popular, como Ronaldo do Pantanal (SP) e Eustáquio do MNLM (PA).

 

Kelson Senra fez uma avaliação das superposições de atribuições e ações na esfera pública que acabam dificultando a implementação de políticas públicas por parte dos gestores. Dorinha Alvarenga fez contundente denúncia contra as ações das empresas de Eike Batista, MMX, no Pará e na Serra do Espinhaço, em Minas Gerais e Cristiano Shumacker denuncia as remoções ilegais promovidas pro governantes em conluio com os agentes da especulação imobiliária, concluindo que a população precisa se apropriar das leis e códigos e o caminho para isso é a educação e a formação de lideranças populares.

 

 

ENTREVISTA

Fonte: CARTA MAIOR, com fotos do arquivo da FNA

 

Urbanista condiciona sustentabilidade nas cidades ao controle público do uso do solo

 

Para Ermínia Maricato, não é possível falar em cidade sustentável sem falar em controle e ordenamento do uso e ocupação do solo. “É preciso colocar as questões imobiliária e fundiária no centro da política urbana, para se ter uma cidade justa social e ambientalmente. Mas a sociedade brasileira não pode ver isso. Não quer ver. Antes, não tínhamos dinheiro. Agora que ele veio estamos vendo que a reforma urbana desapareceu da agenda. E que a terra urbana é pasto para os capitais imobiliários.”

 

Igor Ojeda

Rio de Janeiro – “O que fica claro ultimamente, principalmente depois do Programa Minha Casa Minha Vida, é que o conceito de política urbana é fazer um conjunto de obras, não exercer o controle sobre a ocupação do solo”, afirmou a urbanista Ermínia Maricato durante a mesa “Implementação do Estatuto da Cidade. Instrumentos para efetivação da reforma urbana”, realizada na manhã de hoje (dia 18) no Clube do Boqueirão (Espaço Maria da Penha). O debate, organizado pela Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), ocorreu no âmbito da Cúpula dos Povos, que acontece no Rio de Janeiro como evento paralelo à Rio+20 – Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.

 

Ermínia alertou que hoje, no Brasil, vivemos um paradoxo em relação à questão urbana. Depois de praticamente duas décadas (1980 e 1990) sem investimentos nas políticas imobiliárias, a partir de 2005 começaram a aparecer recursos por meio de programas e leis. No entanto, como não se mexeu nas estruturas fundiária e imobiliária, as políticas habitacionais acabaram gerando um salto sem precedentes nos preços dos imóveis. “Tivemos muitos avanços no campo institucional, mas a realidade urbana está piorando. Antes, não tínhamos dinheiro. Agora que ele veio estamos vendo que a reforma urbana desapareceu da agenda. E que a terra urbana é pasto para os capitais imobiliários.”

 

A urbanista entende que os movimentos por moradia e as políticas urbanas não devem apenas buscar o direito à habitação, mas sim, o direito à cidade. De acordo com ela, por mais que um conjunto habitacional esteja amparado por uma ampla infraestrutura sanitária, educacional, de lazer etc., o fato de estar frequentemente localizado nas periferias fere a igualdade entre os cidadãos. “Na verdade, é preciso garantir o direito à ‘festa urbana’: o direito a se ter uma paisagem bonita, a ter um café por perto, ver gente passeando, vitrines… toda uma qualificação que não há num conjunto habitacional fora da cidade.”, esclarece.

 

Ainda segundo Ermínia, não adianta aumentar a renda da população da cidade, pois os preços dos imóveis são proibitivos. “Você pode comprar bens, mas não uma melhor localização da cidade. Distribuir a cidade é diferente de distribuir renda. A cidade é um ativo econômico e financeiro. Um shopping, uma lei, mudam o preço dos imóveis. A própria presidenta Dilma entende que a habitação é importante, mas não que construí-las fora da cidade é um elemento de sacrifício e tem impactos econômicos.”

 

A fala da urbanista fez um resgate histórico da luta por uma reforma urbana no país, da qual ela faz parte. Segundo Ermínia, a proposta de reforma foi uma elaboração que contou com a contribuição de movimentos sociais, acadêmicos e governos, entre outras áreas. O ponto central da reflexão era que justamente na terra urbana se encontrava o nó da questão. “Em 1963, fizemos a primeira proposta. Era um momento em que a sociedade estava mobilizada em torno de propostas. Um momento muito iluminado que acabou numa noite escura. Durante a ditadura, retomamos a proposta com muito mais agregados. As cidades começaram a se tornar problemáticas e a reforma urbana foi ganhando força. Tínhamos um movimento nacional muito forte. Tínhamos representação em vários níveis do Estado e, principalmente, na sociedade civil.” Algumas das principais demandas do movimento foram, então, incorporadas na Constituição Federal de 1988, especialmente a função social da propriedade urbana.

 

Mas a maior vitória do movimento por políticas urbanas adequadas, lembra Ermínia, foi o Estatuto da Cidade, aprovado em 10 de julho de 2001 mas que, até o momento, não foi plenamente implementado. Ele regulamentou o capítulo “Política Urbana” da Constituição, reuniu uma série de leis solta e criou novos instrumentos. No centro do estatuto, o direito à cidade, a uma boa localização dentro dela. “O direito à moradia [nas regiões centrais das cidades] é absoluto. Direito à propriedade não é absoluto, é relativo”, relembra Ermínia, fazendo referência à série de reintegrações de posse – ilegais, segundo ela – que vêm acontecendo com cada vez mais frequência nos últimos anos.

 

Clique aqui e veja o vídeo da entrevista de Ermínia Maricato para Carta Maior.