Mais do que uma luta por dignidade, defender a moradia também é símbolo de resistência e enfrentamento ao avanço do capital. Pelo menos para quem vive na Comunidade da Rua Monsenhor Rubens Mesquita, em Salvador, na Bahia. Declarada como Zona Especial de Interesse Social, a Zeis do Tororó reúne cerca de 700 famílias que, há mais dez anos, reivindicam o direito de permanecer na área, atualmente pleiteada por empresários para a construção de um Shopping Center. O enfrentamento é capitaneado pela Associação Comunidade Monsenhor Rubens Mesquita, que articula uma rede de assessoria técnica em diversos campos do conhecimento pelo movimento “Tororó Resiste”. Reconhecendo a luta da comunidade e das lideranças envolvidas, a indicação do Sindicato de Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia (Sinarq-BA) foi contemplada com o Prêmio FNA 2021, que será entregue no dia 26 de novembro durante o 45º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (45º Ensa).
A Comunidade Tororó fica localizada nas imediações do estádio Arena Fonte Nova e da Estação da Lapa (de transbordo intermodal de ônibus e metrô), na capital baiana. Ao longo dos anos, dezenas de famílias foram ocupando a região e estruturando as condições de circulação e acessos. A ocupação foi gradativamente aumentando sem oposição da Prefeitura Municipal de Salvador. Muito pelo contrário. Em 2016, a comunidade foi, inclusive, reconhecida como ZEIS, título concedido a áreas de relevância para as cidades e cultura local. Convicto de que a luta é longa e a moradia um direito das famílias que vivem no Tororó, o presidente da associação, Roberval Improta, acredita a busca pelo direito à moradia não tem fim. “Não vamos parar até nossos direitos serem conquistados”.
O ataque à comunidade começou em 2016, recorda Improta. Naquele ano, a Secretaria Municipal da Fazenda fez uma avaliação nas casas da comunidade alegando uma suposta obra na Estação da Lapa. “Eles queriam era fazer uma avaliação e colher dados dos moradores para ingressar judicialmente com uma reintegração de posse”, relata o presidente da Comunidade.
Neste processo, a Prefeitura Municipal de Salvador assinou um contrato de concessão de uso com o Consórcio Nova Lapa, cadastrando 43 famílias para reintegração de posse. Em 2017, a Prefeitura ajuizou uma ação contra a comunidade, justificando esbulho, turbação e ameaça. O juiz de primeira instância não acatou as argumentações do município e solicitou que os acusados participassem do processo. O caso foi para a segunda instância, onde a sentença foi mantida em favor da comunidade. Contudo, em outubro de 2020, por meio de liminar, a Justiça declarou a posse da Prefeitura.
No meio desse imbróglio judicial, o Tororó segue resistindo. Atualmente, a comunidade aguarda parecer sobre recursos impetrado que reivindica atenção à vigência da lei 14.216, que resguarda o direito à moradia e proíbe despejos até o fim de 2021 em razão da pandemia. Enquanto a questão não se revolve, a instabilidade e a constante ameaça fazem parte do dia a dia das famílias do Tororó. Situação agravada durante a pandemia, onde as condições precarizadas de moradia ficaram ainda mais evidentes. “Essa nossa trajetória é uma grande luta junto à comunidade, apoiadores e representantes de outras entidades”, destaca Improta.
Foto: Tororó Resiste