O Presidente Lula sancionou no último dia 15, no palácio do Planalto, a lei que cria o Sistema e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O ministro Olívio Dutra, que participou da cerimônia, lembrou que o projeto de lei que criou o fundo foi fruto de uma mobilização nacional dos movimentos populares de moradia de diversas entidades baseada na Constituição de 1988 e tramitava havia 13 anos no Congresso Nacional. Aprovado pelo Senado Federal em maio, o principal objetivo do Fundo é somar e articular todos os recursos para as ações em habitação nos três níveis de governo federal, estadual e municipal, e direcioná-los para atender as famílias de baixa renda, por meio da concessão de subsídios, com caracterização diferenciada por regiões. A Lei prevê um Conselho Gestor para o Fundo e a instituição de um Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).