O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (Sindarq/PR) e o Sindicato dos Engenheiros (Senge/PR) elboraram propostas para emendas do Plano Diretor de Curitiba. As entidades enviaram ofício aos 38 vereadores de Curitiba. Nos documentos, constam observações que, de forma geral, procuram alterar o caráter compulsório das emendas propostas, dando-lhes caráter de diretriz, princípios e recomendações a serem observadas pelo Executivo Municipal, na medida de sua conveniência e articulação aos demais instrumentos de ordenamento urbanístico municipais. Os ofícios foram entregues no dia 3 de novembro.
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“A maioria das proposições emendadas, a que nos reportamos no presente ofício, tratam de incentivos e desobrigações em relação ao direito de construir que, além de constituírem claramente benefícios a setores específicos em detrimento do interesse da cidade, ameaçam toda a política que vem sendo desenvolvida pela Prefeitura de Curitiba para construção de uma política habitacional”, destacaram Sindarq/PR e Senge/PR no ofício enviado aos vereadores de Curitiba.
Segundo assinam os dirigentes das entidades, “a anistia proposta para todos que desobedeceram ou desobedecerão a lei de zoneamento de uso e ocupação do solo é inaceitável nos termos que está sendo colocada, ou seja, quem tiver dinheiro para pagar poderá ignorar as leis de ordenamento territorial desde que pague pela desobediência. A decisão inaugura definitivamente o ordenamento e organização da cidade exclusivamente pelo poder econômico”.