Para tratar da aplicação da lei 4.950-A/66, que dispõe sobre a remuneração dos arquitetos e urbanistas e outras carreiras, o Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais (Sinarq/MG) promoveu, dia 7 de julho, o 2º Seminário sobre Salário Mínimo Profissional e Honorários. O evento contou com a presença de representantes das entidades da classe estaduais e nacionais, autoridades e especialistas. Entre eles, o ex-prefeito do município mineiro de Nova Lima, Carlinhos Rodrigues, que implementou a lei não só para os arquitetos mas para outras categorias profissionais durante sua administração nos períodos de 2005-2008 e 2009-2012. Ele pontuou que o interesse era de fomentar o crescimento do região, promovendo um investimento que volta para o município.
O presidente do Sinar/MG, Eduardo Fajardo Soares, falou da gestão junto à ministra Ellen Gracie, no Supremo Tribunal Federal, e sobre a ação de inconstitucionalidade do salário mínimo profissional, ingressada pelo governo do Maranhão. Também relatou sobre a não aplicação da lei no caso de servidores estatutários, os baixos salários ofertados em editais de concurso públicos e as experiências de sucesso na execução da lei.
No panorama jurídico, a advogada do Sinarq, Letícia Jünger, relatou as ações do sindicato para tentar garantir o cumprimento da lei, como ações ajuizadas contra concursos públicos com salários incompatíveis. Também falou das representações e denúncias feitas ao Ministério Público do Trabalho, em homologações de demissões onde não se observa o piso. Para a advogada, o cumprimento do salário mínimo profissional passa pela necessidade da valorização da categoria, o que ela chama de um direito à arquitetura como fator de promoção social.
O presidente da FNA, Jeferson Salazar, disse que a questão do salário mínimo profissional é uma luta que vem desde a criação da lei. Ele ressaltou a derrubada do veto presidencial pela ação dos trabalhadores do Ministério da Agricultura na época, um feito raríssimo, garantido através de mobilização e luta em plena ditadura. Ele destacou a necessidade de mostrar o papel do profissional à sociedade.
Também participaram do seminário o diretor de Valorização e Exercício Profissional do Sinarq/MG, Sérgio Manini; o conselheiro do CAU/MG, Ademir Nogueira Ávila; a diretora do IAB, Rosilene Guedes Souza; o representante da Associação dos Profissionais Liberais de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo da Prefeitura de Belo Horizonte, Júlio César de Marco; e o representante da CUT MINAS, Lourdes Vasconcelos.