Estão abertas as inscrições para o seminário “10 anos do Estatuto da Cidade: Implementação e Desafios”, que acontecerá nos dias 9 e 10 de agosto, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco, no Recife. O evento celebra o 10º aniversário do Estatuto da Cidade, ocorrido no último dia 10 de julho.
O evento é promovido pelo Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE-PE), a Equipe Técnica de Assessoria em Pesquisa e Ação Social (ETAPAS) e o Habitat para a Humanidade Brasil. Tem o apoio do Fórum de Reforma Urbana de Pernambuco (Feru-PE) e da organização alemã KZE/Misereor.
O público participante do seminário será formado por lideranças dos movimentos sociais urbanos ligados ao Fórum Estadual de Reforma Urbana, estudantes de Direito, Serviço Social, Arquitetura e Geografia, além de professores universitários dos referidos cursos, promotores, defensores públicos, servidores públicos municipais e estaduais, organizações não-governamentais, sindicatos, dentre outros.
Entre os temas de destaque do seminário, serão discutidos: Painel 10 anos do Estatuto da Cidade: Abordagem Nacional e Estadual; A Efetividade do Estatuto da Cidade nas Dimensões Sócio-Político-Urbanísticas; Acesso à Justiça e Mecanismos de Exigibilidade do Direito à Cidade. Também será discutida a construção de uma Agenda Comum para a Efetivação do Estatuto da Cidade. “Iremos enfocar a importância do Estatuto da Cidade como marco jurídico e político para o campo da política urbana”, destaca Mércia Alves, coordenadora do programa Direito à Cidade do Cendhec, e uma das organizadoras do Seminário.
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas até o dia 05 de agosto de 2011, por meio do e-mail [email protected] ou através dos fones/fax: (81) 3227-7122/ 3227-7662/ 3227-4560. As vagas são limitadas.