O Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (Sasp) entregou à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) propostas para elaboração das metas que definirão o valor do Programa de Participação nos Resultados (PPR) de 2015, a ser concedido aos arquitetos da autarquia. A medida faz parte das negociações sobre a reformulação das regras referentes ao pagamento do benefício para esse ano.
A entrega foi no dia 16 de janeiro, em documento encaminhado ao presidente da CDHU, José Milton Dallari Soares. As propostas foram elaboradas pelo Sasp em conjunto com outras entidades envolvidas. Também participam dessas conversações o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Cooperativas Habitacionais e Desenvolvimento Urbano no Estado de São Paulo (Sincohab).
O vice-presidente do Sasp, Guilherme Carpintero de Carvalho, explica que essas negociações são um importante avanço conquistado após uma intensa mobilização da categoria. Segundo o dirigente, a CDHU fez uma consulta prévia às entidades envolvidas antes de apresentar uma proposta para PPR. “Antes, a CDHU definia as metas para a participação nos lucros unilateralmente e depois apresentava sem a participação dos trabalhadores na elaboração desses planos. Depois do movimento da categoria, essa lógica mudou. Agora, a autarquia nos consulta antes e recebe as nossas propostas”, avalia o vice-presidente do Sasp.
Itens da proposta
A proposta para PPR 2015 leva em consideração alguns itens para estabelecer as metas a serem alcançadas pelos trabalhadores da autarquia. Entre eles, estão os índices econômicos, unidades entregues, indicadores vinculados ao planejamento estratégico e satisfação de atendimento e com o produto, nesse caso as moradias construídas pela CDHU.
A proposta prevê ainda a adoção de um valor mínimo de PPR aos arquitetos da companhia. “Essa é uma grande novidade nas negociações, pois antes os profissionais da CDHU só ganhavam a PPR se alcançassem uma determinada meta. Caso isso não acontecesse, os funcionários ficavam sem o benefício”, avalia Guilherme.
A abertura das negociações sobre o PPR 2015 estava entre as reivindicações da campanha salarial do ano passado, iniciada em fevereiro passado. Devido ao baixo índice de aumento oferecido pela autarquia, de 5,2%, e da não-manifestação em torno da participação nos resultados, a categoria ameaçou entrar em greve.
A companhia tentou impedir a paralisação com uma ação cautelar. Em contrapartida, o Sasp e demais sindicatos entraram na Justiça com o pedido de Dissídio Coletivo de Greve. Com isso, o TRT-SP convocou as partes para negociar junto ao seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos.
Desta forma, o Tribunal organizou uma audiência de conciliação em 14 de julho de 2014 e propôs um aumento de 6,28% e melhorias nos benefícios. Três dias depois, os funcionários aceitaram a proposta de reajuste construída com a intermediação da Justiça. Porém, os demais pontos da campanha não constavam nesse acordo.
Mas numa estratégia de frear as negociações referentes aos outros benefícios, a CDHU encaminhou um pedido de desistência da Ação Cautelar. Em 4 de agosto, os sindicatos mantiveram a sua posição de avançar nas demais reivindicações. Isso levou a continuidade da mediação pelo TRT-SP entre categoria e CDHU. Em audiência de conciliação realizada no dia 3 de novembro passado no TRT-SP, os sindicatos optaram pela conciliação sobre o PPR. A primeira reunião entre as partes para discutir o assunto ocorreu em 18 de dezembro.
Além da PPR, o Sasp negocia ainda o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e assistência médica à categoria. Esses pontos também estão nas reivindicações da campanha salarial. Hoje, cerca de 80 arquitetos trabalham na CDHU. Essa quantidade é baixa na avaliação do Sasp e isso ocorre em razão de um verdadeiro desmanche que o governo do Estado realiza na autarquia.