A falta de transparência no processo de revisão do Plano Diretor de Natal (RN) iniciado em 2019, gerou o que podemos chamar de um levante da comunidade e entidades comprometidas com os rumos do planejamento urbano na cidade. Em uma atuação considerada antidemocrática – por meios virtuais e sem a participação de grande parte da sociedade – gestores da capital do Rio grande do Norte tentaram impor o retrocesso ambiental e paisagístico da cidade, privilegiando o mercado especulativo-imobiliário em detrimento da construção coletiva em todo o processo.
Essa ausência de participação popular, sem representatividade e com fortes indícios de ilegalidade deram visibilidade ao Salve Natal, um coletivo de voluntários das mais diversas áreas de atuação – (arquitetos e urbanistas, educadores, cientistas, ambientalistas, pesquisadores, estudantes) com um objetivo em comum: barrar o processo de revisão do PD sob pena de ‘desconstruir’ a cidade a partir de um projeto que previa a verticalização da orla e desrespeito aos limites de infraestrutura que a capital com cerca de 880 mil habitantes poderia suportar.
A atuação do Salve Natal foi determinante para que a revisão do Plano Diretor fosse suspensa liminarmente pela Justiça a partir de Ações Civis Públicas – onde se encontra até agora. As frentes de mobilização desse grupo de pessoas insatisfeitas com o modo como todo o processo foi conduzido ganharam destaque nos últimos meses especialmente nas redes sociais, situação imposta pela pandemia, mas que não impediu que o objetivo principal do coletivo fosse alcançado. O histórico dessa mobilização coletiva está sendo reconhecida neste ano pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), que escolheu o Salve Natal como iniciativa destaque no Prêmio FNA 2020.
A advogada mestranda em Estudos Urbanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte Érica Guimarães, uma das integrantes da coordenação do coletivo, lembra que a atuação em defesa do planejamento urbano da cidade é anterior ao Salve Natal e vem ocorrendo por estudiosos da temática ao longo dos anos. “Cada um já trabalhava dentro do seu segmento, e neste ano ganhou força quando percebemos que o processo estava sendo feito à margem da população popular, de forma online e com uma representatividade desproporcional, privilegiando basicamente empresários da construção civil e setor imobiliário”, afirma Érica.
Segundo Sarah Andrade, arquiteta e urbanista atuante no coletivo formado por cerca de 60 pessoas, mais do que uma crítica ao formato como o assunto vinha sendo tratado (virtualização do processo), a preocupação também residia sobre o conteúdo do que estava sendo posto. “Além da exclusão do direito de participação da sociedade, a proposta em discussão não possuía uma linguagem acessível a todos e previa uma mudança radical do plano de planejamento urbano atual, interferindo diretamente nas regras urbanísticas e ambientais”, pontua Sarah. Além disso, a revisão proposta permitia o adensamento da infraestrutura urbana, a ampliação de áreas impermeáveis e a verticalização da cidade, com equipamentos com até 46 andares (hoje o máximo permitido são 30 andares na cidade de Natal).
A quantidade de denúncia que chegou ao Ministério Público, pontuando cada uma dessas irregularidades, culminou na suspensão liminar do processo de revisão do Plano Diretor, mas a pressão popular continua: está nas ruas e nas redes sociais, e deve municiar a decisão judicial sobre o tema.
Dentre as realizações do coletivo até agora destaque para o abaixo assinado #SALVENATAL: por um Plano Diretor melhor para nossa cidade, com mais de 22 mil assinaturas coletadas, além de um intenso trabalho de conscientização nas redes sociais, produção de vídeos, documentários, participação e engajamento ativo nos eventos promovidos pela Prefeitura protocolando um material contendo em eventos que tenham o plano Diretor como pauta.
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