Com a aprovação de projeto de lei que permite a terceirização inclusive na atividade-fim das empresas na Câmara dos Deputados, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) teme que a proposta precarize ainda mais as relações de trabalho dos arquitetos e urbanistas de todo o Brasil. O presidente da FNA, Jeferson Salazar, alerta que a aprovação do PL 4.330/2004 impõe restrições severas ao mercado de trabalho dos arquitetos e urbanistas. Segundo ele, a consequência será praticamente a extinção da relação trabalhista entre arquitetos e urbanistas e empresas da iniciativa privada.
Hoje, pontua Salazar, uma fatia expressiva dos arquitetos e urbanistas já opera com relação de trabalho informal, sem garantias, direitos, nem mesmo o pagamento do salário mínimo profissional. “A legalização dessa prática traz um prejuízo muito maior aos arquitetos e urbanistas, uma categoria que já opera em alto nível de subemprego e terceirização”, pontua. Ele acredita que haverá uma pressão forte dos empregadores para que qualquer contratação seja feita por meio de Pessoa Jurídica.
Além disso, Salazar prevê que até mesmo aqueles que atualmente estão empregados regularmente serão assediados e constrangidos a mudar a relação de trabalho. “Essa medida acaba com a relação de trabalho na Arquitetura e Urbanismo e para muitos outros profissionais liberais. Avilta a relação entre empregado e empregador, retira direitos adquiridos”.
O cenário é ainda mais preocupante se for levado em conta que o poder público também vem enxugando a participação desses profissionais em seus quadros. “Cerca de 60% das prefeituras não têm um Arquiteto e Urbanista contratado e não há nada que garanta essas contratações. Isso só acirra o problema e mostra a incapacidade do Estado em planejar as cidades”, argumenta.