No dia 20 de outubro, o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades e Ministério da Fazenda, lançou o programa Reforma Casa Brasil, voltado para financiamento de reformas residenciais. O projeto, que conta com parceria da Caixa Econômica Federal, terá R$ 30 bilhões do Fundo Social em linhas de crédito, voltados a famílias com renda de até R$ 9.600. Também serão separados R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para rendas superiores, totalizando R$ 40 bilhões em crédito.
Os valores poderão ser usados para compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e serviços técnicos. A operação iniciará no dia 3 de novembro e poderá ser feita totalmente de forma on-line pelo site da Caixa ou aplicativo do banco. Poderão ser financiados valores a partir de R$ 5 mil em modalidades voltadas às faixas 1 e 2, com um prazo de pagamento de até 60 meses, em parcelas limitadas a 25% da renda familiar.
A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) tem como uma de suas bandeiras a luta por moradia digna para toda a população, e, ao tratar sobre moradia digna, é necessário falar sobre a segurança desses lares. “Nós da federação, profissionais de Arquitetura e Urbanismo, aprovamos e louvamos a iniciativa do Governo Federal, mas não podemos deixar de debater a importância de profissionais capacitados para realizar essas reformas”, explica a presidente da FNA, Andréa dos Santos.
Nos valores liberados para famílias com menor renda, como as faixas 1 e 2, o aporte não seria suficiente para a contratação de profissionais qualificados. Tratando-se de reformas mais simples, como trocar um piso, pintar uma parede, a necessidade dessas contratações não se faz tão necessária, mas se a reforma envolver reparos maiores, que mexam na estrutura do imóvel, como consertos de telhados, por exemplo, essa contratação torna-se essencial.
O bio-arquiteto e urbanista, integrante do Coletivo Ideias Urbanas e presidente do IAB/GO, Filemon Tiago, afirma que a iniciativa pode e deve mudar o cenário da precariedade das habitações no país. Porém, famílias com rendas mais baixas não têm obrigatoriedade de contratar um profissional capacitado. “Isso é fazer uma reforma sem se preocupar com as patologias do local, custo, cronograma de obra. É nessa discussão que a gente tem entrado”, explica.
Já no Reforma Brasil para famílias com renda mensal acima de R$ 9.600, poderá ser financiado até 50% do valor do imóvel, mas existe a obrigação dessa apresentação de projetos. “Se a gente olhar, são pessoas que já teriam um poder aquisitivo maior para contratar um arquiteto e urbanista ou técnico. Essa discrepância de quem ganha menos não ter a obrigatoriedade de ter um arquiteto é contraditória. As pessoas que têm menos são as que mais precisam da Assessoria Técnica para não executarem as suas obras de forma equivocada, como o aumento de um cômodo, até mesmo um segundo andar, sem pensar nas questões estruturais”, reforça Filemon.
A presidente da federação ressaltou que os maiores problemas relacionados à edificação estão nas famílias com menor poder aquisitivo, exatamente pelo fato delas possuírem menos recursos. “Queremos que ambas as categorias tenham a obrigatoriedade de contratação de profissionais qualificados, mas, mais do que isso, queremos conscientizar essas famílias e o Governo sobre a importância desse olhar técnico. Portanto, seria interessante buscar alternativas para destinação de um valor especificamente para Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis), para que as famílias possam garantir a qualidade e habitabilidade das suas moradias.”
Programas habitacionais que antes eram voltados apenas para pessoas que não possuíam moradia, hoje, também voltaram-se para casas insalubres, sem segurança, mostrando que o déficit habitacional também engloba a necessidade de moradias dignas. “Isso nos deixa muito satisfeitos. Porém, uma moradia digna sem um profissional com responsabilidade técnica é impossível. Por isso nossa categoria está levantando esse debate. Todo mundo precisa de arquitetura, não só quem tem condições. Ela não é só para quem pode pagar”, finaliza Filemon.
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