Nos dias 24 e 25 de março de 2025, durante um encontro em Brasília que buscava garantir direitos trabalhistas e possibilitar o desenvolvimento sustentável da Amazônia, a Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM), por meio de sua Rede Sindical Amazônica (RSA), detalhou uma proposta para um Programa de Trabalho Decente para a Amazônia, com o intuito de combater a crise socioambiental que assola a região.
Ao decorrer do evento da Cúpula Sindical Pré-COP realizada pela ICM, nos dias 26 e 27 de março, também em Brasília, a proposta sobre o Programa de Trabalho Decente para a Amazônia, foi levada para representantes do governo brasileiro, contando com a Secretaria Nacional de Mudança do Clima (SMC), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). A ICM destacou que a COP30, sediada em Belém (PA), representou uma oportunidade essencial para inserir a dimensão do trabalho no centro da transição justa e combater as desigualdades na região, que atualmente abriga 48 milhões de habitantes.
A região enfrenta um déficit alarmante de trabalho decente, caracterizado por altas taxas de informalidade, salários baixos e condições precárias de empregos, pobreza e extrema pobreza, falta de oferta de formação profissional, conflitos fundiários, alta incidência de acidentes e doenças ocupacionais, trabalho análogo à escravidão e infantil, assassinatos de defensores de direitos humanos (incluindo dirigentes sindicais), baixa densidade sindical e precarização da fiscalização trabalhista e ambiental.
O projeto que foi proposto pela ICM engloba um conjunto de demandas para garantir trabalho digno e sustentável na Amazônia:
• Participação Sindical: Inclusão ativa dos sindicatos na formulação de políticas e em fóruns de decisão como a COP30;
• Saúde e Segurança: Fortalecimento das medidas de segurança no trabalho e fiscalização rigorosa;
• Combate à Discriminação: Promoção da igualdade de gênero, raça e geração.
• Erradicação do Trabalho Infantil e Escravo: Intensificação da fiscalização e garantia de recursos para as agências competentes;
• Formalização do Trabalho Informal: Implementação de programas para regularizar empregos informais;
• Criação de Empregos Decentes: Promoção de empregos com proteção social e qualificação profissional;
• Liberdade Sindical: Fortalecimento da organização sindical e negociação coletiva;
• Formação Profissional: Destinação de recursos para qualificação da mão de obra;
• Sustentabilidade Ambiental: Combate ao desmatamento e promoção da certificação de produtos amazônicos;
• Direitos dos Povos Amazônicos: Garantia dos direitos territoriais e consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais;
• Condições de Trabalho e Produção: respeito aos direitos trabalhistas em todas as etapas de produção e comércio justo.
