Será realizada nesta quinta-feira (18/05), em Chapecó (SC), a terceira oficina do programa de Capacitação de Escritórios para o Mercado Exterior. A atividade faz parte de uma série de cinco oficinas gratuitas de capacitação, que estão sendo promovidas em vários pontos do Brasil, com o objetivo de ampliar o mercado de trabalho dos profissionais brasileiros, principalmente em países vizinhos como Argentina, Paraguai, Uruguai e Guiana Francesa.
A iniciativa é fruto da parceria entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e a Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA) apoiam o programa.
A inscrição para o oficina pode ser feita aqui. Antes da inscrição, no entanto, é recomendada a leitura de alguns textos e apostilas para a melhor compreensão e aproveitamento do conteúdo da capacitação.
Veja a programação completa da oficina em Chapecó:
Local: UNOESC (auditório do Bloco A) Avenida Nereu Ramos, 3777 D – Bairro Seminário
Horário Programa Palestrante
9h às 9h10 Mesa de abertura CAU/BR, CAU/UF, ASBEA, FNA e MDIC
9h10 às 10:40 Abertura CAU/BR, ASBEA, SISCOSERV (MDIC), NBS (MDIC)
10h40 às 11h Intervalo
11h às 12h30 Legislação nacional CAU/BR
12h30 às 14h Intervalo para almoço
14h às 15h30 Legislação internacional CAU/BR
15h30 às 15h45 Intervalo
15h45 às 17h15 Preparar a empresa – Passo a passo da exportação do serviço de Arquitetura – Formação de preço – Responsabilidade civil – Seguro ASBEA e MDIC
17h15 Encerramento
1. Abertura
1.1. Níveis de maturidade da matriz exportadora;
1.2. SISCOSERV;
1.3. NBS;
1.4. Panorama dos países fronteiriços;
1.4.1. A relevância dos aspectos culturais genéricos e dos cuidados particulares em cada país;
1.4.2. Indicadores;
1.4.3. Legislação;
1.4.4. Regulamentação da profissão nos países fronteiriços;
1.4.4.1. Acesso à profissão;
1.4.5. Principais atividades e áreas de atuação;
2. Legislação nacional
2.1. Carta de serviços;
2.2. Lei 12378/2010;
2.3. Resoluções CAU/BR;
2.3.1. Resolução CAU/BR nº 21: Atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências;
2.3.2. Resolução CAU/BR nº 51: Dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas, e dá outras providências;
2.3.3. Resolução CAU/BR nº 91: dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente a projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo e dá outras providências;
2.3.4. Resolução CAU/BR nº 93: dispõe sobre a emissão de certidões pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências;
2.4. Código de Ética e Disciplina;
3. Legislação internacional
3.1. Acordos internacionais do CAU/BR;
3.2. Acordo Marco MERCOSUL;
3.3. Acordo de Cooperação CAU/BR e Ordem dos Arquitectos de Portugal;
3.4. Memorando de Entendimento entre o CAU/BR e o Conseil National de l’Ordre des Architectes da França;
3.5. Legislação internacional;
4. Preparar a empresa
4.1. Registro no CAU;
4.2. Modos de exportação;
4.3. Documentos necessários à exportação de serviços;
5. Passo a passo da exportação do serviço de Arquitetura
6. Formação de preço
6.1. Honorários;
6.2. Tributação;
7. Responsabilidade civil