A Contribuição Sindical Urbana (CSU) ainda pode ser quitada com 50% de desconto antes do Carnaval. Arquitetos e Urbanistas formados até 1981 ou em 2015 e 2016 têm direito ao abatimento sobre o valor se o boleto for gerado e pago até o dia 28 de fevereiro.
A CSU é um imposto que todos os arquitetos e urbanistas, associados ou não aos sindicatos, sejam eles empregados ou profissionais liberais devem recolher. O pagamento é obrigatório, pois consiste em um tributo, assim como o IPVA, o IPTU e o ICMS.
Para contribuir basta acessar o link no site da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), clicar sobre o respectivo Estado, preencher o formulário online e imprimir. Outras informações estão disponíveis aqui.
Em fevereiro de cada ano, a FNA orienta também os contribuintes a enviarem um ofício para o empregador informando o pagamento. O objetivo é evitar que o desconto salarial no mês de março, conforme determina o art. 585, parágrafo único, da CLT, seja feito em duplicidade. Confira o modelo de ofício: Instruções para ofício.
Mais sobre a CSU
O valor arrecadado é dividido com a federação, confederação, central sindical e com a União. O Governo Federal recebe 10% do valor e essa parte é destinada ao Ministério do Trabalho sendo depositada na Conta Especial Emprego e Salário, que integra os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Estado, ao instituir a contribuição sindical, remeteu aos entes sindicais o direito-dever de cobrar este tributo e reverter seu produto em prol da categoria representada. O art. 592 da CLT elenca, de forma exemplificativa, a destinação do produto da arrecadação da contribuição sindical. A FNA orienta, em caso de dúvida, que o contribuinte consulte os valores e prazos com o seu sindicato.