Normas não são leis, mas precisam ser seguidas em diversas das atividades profissionais de arquitetura e urbanismo. São números que não acabam mais: NBR 12721 para registro de incorporações, NBR 5410 para instalações elétricas, NBR 9050 para acessibilidade e muitas outras que, mesmo não sendo leis, regem a elaboração de produtos ofertados ao mercado. Segundo o consultor técnico Ronaldo Sá Oliveira, que palestrou na manhã desta sexta-feira (27/11) no ENSA, não seguir essa premissa pode custar caro. Ele lembrou o caso do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde o não cumprimento das normas de utilização da espuma de isolamento acústico acabou resultando na morte de 244 pessoas. “A norma é criada sempre por categorias dentro da ABNT, sempre buscando Consenso, o que não significa unanimidade. A ABNT faz força para obter o consenso, mas isso nem sempre ocorre”, pontou. Com texto fechado, as novas normas vão para consulta pública. Quanto mais cedo os setores se fizerem manifestar no processo, mais fácil de conseguir ser ouvido. “Os arquitetos e urbanistas precisam estar mais presentes nesses processos dentro da ABNT”.
A FNA é uma das poucas entidades representativas dos arquitetos e urbanistas que participa das comissões de normas técnicas da ABNT por meio do vice-presidente Cícero Alvarez. Integrante da mesa, Alvarez citou o texto “Razoes da nova arquitetura, de Lucio Costa ao defender que “a técnica é o ponto de partida, mas a arquitetura está além”. A posição foi reforçada pelo arquiteto e urbanista e diretor do Saergs, Rinaldo Barbosa. Ele pontuou que atender a todas as normas exigentes não é sinônimo de um bom trabalho. “O que está faltando são bons projetos”, salientou. Uma das sugestões apresentadas foi a complementação de contratos profissionais que resguardem os arquitetos e urbanistas e, inclusive, os clientes sobre a responsabilidades.
O consultor alertou os profissionais que tenham subsídio no momento de projetar e deu um recado: “Se você não avisar o cliente, a responsabilidade é sua”. Outra recomendação foi que os profissionais exijam dos fornecedores os requisitos dos itens utilizados e das construtoras, que executem o projeto conforme foi elaborado. Além disso, o consultor pontuou a importância de documentar variações de projeto de forma a resguardar-se de responsabilidades indevidas no futuro.
Normas e os Sindicatos
O vice-presidente da FNA disse que catalogou mais de 600 normas relacionadas à construção civil no Brasil e que o acesso a elas ainda é caro e complexo. Ele sugeriu que os sindicatos ofereçam tais conteúdos a seus associados. A ideia é que isso venha em auxílio os arquitetos e urbanistas e, inclusive, como ferramenta de aproximação entre eles e os sindicatos. “Nós não temos que trabalhar apenas na defesa dos direitos trabalhistas e nas homologações. Devemos que estar dentro das Câmaras de Vereadores, Conselhos de Patrimônio e outras instancias. Temos que ser mais propositivos. As leis e normas são meros caminhos para uma atuação na sociedade que não podem ser ignorados”, concluiu.
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