Desde a definição do segundo turno nas eleições brasileiras de 2022, as denúncias de assédio eleitoral no local de trabalho apareceram nos noticiários e nas redes sociais. Empresários vêm ameaçando funcionários de demissão ou tentando coagir financeiramente para garantir votos nos seus candidatos de preferência. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Portal da Central Única dos Trabalhadores (CUT) já receberam, juntos, mais de 200 denúncias de retaliação. De acordo com o artigo 301 do Código Eleitoral, assédio e compra de votos é crime e prevê pena de até quatros anos de reclusão e pagamento de multa. Trabalhadores e trabalhadoras podem denunciar anonimamente.
Como denunciar
As denúncias podem ser feitas por meio do site do MPT de forma anônima, em que o autor não se identifica, ou de forma sigilosa em que seu nome não será divulgado durante a apuração. Os sindicatos dos trabalhadores também podem receber as denúncias, colher provas e encaminhá-las ao MPT. A CUT Nacional e as demais centrais sindicais criaram uma cartilha em que orientam os trabalhadores em como agir em caso de assédio eleitoral e um espaço no portal oficial para as denúncias.
Fonte e foto: CUT Nacional