Movimentos populares cobram definição de orçamento para habitação

Movimentos sociais cobraram definição de orçamento de 2018 para habitação popular durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizada nesta terça-feira (26/9), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Os participantes discutiram os efeitos do corte orçamentário do Programa Minha Casa Minha Vida após o governo federal enviar para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2018 sem previsão de recursos para investimentos na política habitacional. O MCMV atinge 96% dos municípios brasileiros.

Na ocasião, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades Henriqueta Arantes afirmou que o orçamento da pasta, sobretudo o do programa Minha Casa Minha Vida, depende do Ministério do Planejamento e o da Fazenda, e não estimou um valor que será disponibilizado para investir na área no próximo ano. Henriqueta defendeu, no entanto, que há uma previsão de recursos a serem investidos em habitação, mas que serão especificados posteriormente.

Essa indefinição do governo federal e a ausência do diálogo com a sociedade tem causado preocupação nos movimentos populares, como relatou a representante da União Nacional de Moradia Popular Evaniza Rodrigues. “Não foi discutido no Conselho das Cidades qual seria o ritmo, a proposta, a contratação, a quantidade, as linhas de financiamento, programas novos, a quantidade de recursos para habitação e também não teve a sexta conferência nacional das cidades”, salientou.

Já o membro do Fórum Nacional pela Reforma Urbana, Miguel Lobato, foi enfático. “O orçamento de 2018 sepulta a política urbana brasileira”, disse. “O orçamento retira todo o dinheiro do subsídio para aquisição das casas, logo não teremos casa rural, casa urbana para quem ganha até R$ 1,8 mil. Ou seja, o sonho da população sair da lama, principalmente no Norte e Nordeste, cai por terra”, enfatizou.

O deputado Givaldo Vieira (PT-ES), presidente da CDU e proponente da audiência pública junto ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP), considerou um sinal ruim a rubrica de orçamento zerado para o programa Minha Casa Minha Vida. “Lidamos com um governo que dá sinais de acabar com políticas sociais e de desmontar programas relevantes como o Farmácia Popular. Essa atitude de Temer e sua equipe causa apreensão geral e, por isso, vamos reivindicar para que essa política urbana, uma das mais exitosas do mundo, não tenha o mesmo fim que outras iniciativas para que os brasileiros que mais precisam tenham dignidade e oportunidades”, declara Givaldo.

“O Minha Casa Minha Vida gera emprego, diminui o déficit habitacional, gera arrecadação e a imagem do programa é ótima na sociedade. Vamos lutar no Congresso por um orçamento mais substantivo para a habitação e trabalhar pela volta da institucionalidade do programa. Além disso, é uma iniciativa que precisa de ajustes para ser encaixada numa dinâmica urbana”, frisa Paulo Teixeira.

Participando também do debate, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Haroldo Pinheiro, destacou a importância de orçamento para desenvolvimento urbano e habitação, o que possibilitará “um certo respiro para enfrentarmos os outros problemas gravíssimos que temos”, citando as dificuldades enfrentadas em áreas como segurança, saúde e educação.

Participaram também do debate o economista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Luiz Fernando Melo Mendes, o vice-presidente da Associação Brasileira de Cohab´s (ABC) Luiz Stivel, além dos deputados Nilto Tatto (PT-SP), Leopoldo Meyer (PSB/PR), Sandro Alex (PSD/PR), João Paulo Papa (PSDB-SP), Afonso Florence (BA), Deoclides Macedo (PDT-MA), Marcon (RS), Patrus Ananias (MG), João Daniel (SE) e Angelim (AC).

Assista aqui a transmissão da audiência pública: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/459

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