A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) vem a público manifestar sua posição contraria à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, claramente, descumpriu a Constituição Federal de 1988 e extrapolou suas atribuições ao interpretar a Carta Magna de forma personalizada, agindo não como seu papel de justiça, mas como justiceiros. Repudiamos o casuísmo ao aprovar o cumprimento de pena antes do que reza o texto constitucional, que prevê que isso ocorra apenas após o trânsito em julgado.
Repudiamos o ato do juiz federal que, prematuramente, emitiu ordem de prisão a ser executada nesta sexta-feira (6/4) sem a devida tramitação de todos os recursos cabíveis em segunda instância para o ex-presidente Lula. A ação política não cabe aos entes do Judiciário, que devem julgar com isenção, e representa ameaça direta aos direitos dos cidadãos brasileiros e à própria Constituição de 1988.
Conclamamos os arquitetos e urbanistas brasileiros e a sociedade a unirem-se em defesa dos direitos constitucionais, não apenas do ex-presidente Lula, mas de todo o povo. Não estaremos omissos diante deste grave momento, buscando atuar junto ao movimento sindical e às forças que lutam pelo restabelecimento do estado democrático de direito e da democracia no país.
