O portal da Transparência do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU Brasil) publicou hoje (02/09) a Consulta Pública sobre Tabela Indicativa para Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo. A intenção é ouvir arquiteto(a)s e urbanistas, conselheiro(a)s, o poder público, instituições públicas e privadas, professores e a sociedade sobre uma Tabela Indicativa para Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo, no que tange, neste primeiro momento, projetos de Arquitetura, de Arquitetura de interiores e execução de obra por administração. A Consulta se encerrará em 02 de outubro de 2022. Acesse o Portal da Transparência do Conselho para conhecer detalhes e participar.
Além de formulário com 23 perguntas, também estão disponibilizados outros documentos com fundamentos legais e considerações observadas na elaboração do trabalho. Integra ainda o conjunto uma apresentação de proposta para interface e funcionalidades de aplicativo para smartphones e web para uso da Tabela. O objetivo da ferramenta é tornar-se referência para balizar condições justas de contratação de Projetos de Arquitetura e Urbanismo e serviços correlatos; estabelecer relação clara entre o preço dos honorários e o escopo mínimo dos serviços a serem prestados; estabelecer critérios para o cálculo dos valores de remuneração; definir e caracterizar os principais componentes da remuneração profissional; auxiliar na formalização de propostas e contratos; orientar aos tomadores/contratantes de serviços quanto aos justos valores a serem cobrados, evitando, ao mesmo tempo, práticas abusivas ou aviltantes de preços; facilitar a utilização universal; garantir a acessibilidade, amplo conhecimento e transparência do conteúdo da tabela, aos profissionais, seus clientes, públicos ou privados; fortalecer o papel do CAU na aferição da qualidade dos serviços prestados à sociedade, com os parâmetros da tabela; estabelecer bases mínimas adequadas para remuneração do profissional vinculado ao escopo mínimo obrigatório; ser uma ferramenta rápida para que os profissionais consigam elaborar propostas técnicas e fortalecer a universalização de uma tabela de honorários, como ferramenta para instituições públicas e privadas, enfatizando o cumprimento do escopo mínimo como garantidor de qualidade dos serviços de arquitetura e urbanismo.
A interface e conteúdos serão oferecidos via aplicativo para smartphones e web e apresentam cálculos complexos de forma mais interativa, intuitiva e objetiva. Essa dinâmica clara e simples, proporciona a apresentação de propostas técnicas formais, num curto espaço de tempo, a partir de informações básicas. A Tabela Indicativa está sendo elaborada para que atenda todas as metodologias de prestação de serviço de arquitetura e urbanismo baseada no conceito de escopo mínimo x valor sugerido, de modo que o profissional assume o compromisso de entregar o escopo mínimo do serviço a ser prestado.
A definição de um escopo mínimo e a utilização de uma ferramenta única fortalecem a capacidade técnica dos profissionais legalmente habilitados no CAU e contribuem para uma relação de transparência e compromisso no processo de contratações. A metodologia utilizada busca considerar a realidade do mercado e apresenta de forma clara e didática as responsabilidades legais e os valores envolvidos na elaboração de serviços de arquitetura e urbanismo.
A Consulta sucede a uma Pesquisa realizada entre os dias 20 de junho e 20 de julho, que tratou da utilização da atual Tabela de Honorários (lançada em 2014). Participaram 2.112 arquitetos e urbanistas. Os resultados foram divulgados na 41ª Reunião Plenária Ampliada do CAU Brasil realizada no último dia 19 de agosto.
Fonte: CAU Brasil