O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o lançamento em 2024, de novo programa para destinar os imóveis sem uso do Governo Federal para moradia popular. Chamado de Programa de Democratização dos Imóveis da União, ele será executado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com o objetivo de destinar imóveis para o interesse social que estejam em situação indefinida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura (favelas). O programa terá três prioridades: provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização e obras de infraestrutura.
Os resultados esperados são ampliar o número de unidades habitacionais para população carente e ainda reduzir os riscos sociais e ambientais em territórios vulneráveis. O programa deve ser formalizado por meio de Decreto do presidente Lula.
Para a presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Andréa dos Santos, a iniciativa vai de encontro às demandas da federação para a garantia de moradia digna para toda a população brasileira e a democratização dos espaços urbanos. “Estamos esperançosos e atentos à concretização de uma ação que busca garantir este direito à cidade e à moradia para todas e todos”, afirma a representante.
O anúncio do presidente aconteceu na 20ª edição do Natal dos Catadores, Catadoras e População em Situação de Rua, em dezembro, em Brasília (DF), quando também foi oficializada a cessão de um terreno da União, com área de 2,5 mil metros quadrados no Distrito Federal, para a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado. A ação irá regularizar a situação de cerca de 120 famílias de catadores da associação que já ocupam a região há mais de 20 anos.
*Informações de Agência Brasil
Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil