Apesar do longo caminho a ser a trilhado no enfrentamento do déficit habitacional no Brasil e da necessidade da utilização dos bens públicos em favor das populações, dados divulgados pelo Governo Federal indicam que, em 2023, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), destinou cerca de 289 imóveis da União para o atendimento de políticas públicas. As ações foram realizadas em 181 municípios de 26 estados e no Distrito Federal. As principais destinações foram para hospitais, unidades de ensino, serviços de assistência social e unidades habitacionais, além de áreas para conservação ambiental e instalação de órgãos públicos.
“É uma sinalização importante de que as Políticas Públicas voltaram a ter como foco a utilização dos espaços e da arquitetura urbana como ferramentas de justiça social voltadas para o bem-estar das populações através do direito à moradia e à cidade para todos”, avalia a presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Andréa dos Santos.
Cerca de 50 imóveis da União também foram direcionados para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades. A iniciativa deve beneficiar em torno de 8.331 famílias de baixa renda. O balanço das medidas, divulgado pelo Governo Federal e que inclui demarcações de terras, regularização fundiária e medidas previstas no Novo PAC, pode ser conferido no link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/ministerio-da-gestao-deu-destinacao-social-a-289-imoveis-em-2023
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*Com informações gov.br