A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), por meio do seu presidente, Cicero Alvarez, protocolou, na última sexta-feira (26/5), um ofício em que solicita informações ao coordenador da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), o arquiteto e urbanista Amílcar Coelho Chaves, sobre o pleito eleitoral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
A iniciativa se deve a um pedido de esclarecimento acerca da interpretação que será conferida ao artigo 36 da Lei 12.378/10 pela Comissão, onde está escrito que “é de 3 (três) anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs sendo permitida apenas uma recondução“.
A FNA criou um Grupo de Trabalho para debater e encaminhar posição em relação ao processo eleitoral do CAU. A ideia é evitar que conselheiros estaduais possam se candidatar para federais e vice-versa, o que comprometeria o limite de dois mandatos estabelecido.
Para Cicero, existem três situações que, em tese, esbarram na previsão legal disposta no artigo. São elas:
A – Conselheiros com duas legislaturas estaduais consecutivas que externaram interesse em se candidatarem nas próximas eleições ao cargo de conselheiro federal;
B – Conselheiros com duas legislaturas federais consecutivas que externaram interesse em se candidatarem nas próximas eleições ao cargo de conselheiro estadual;
C – Conselheiros com duas legislaturas consecutivas, uma federal e uma estadual, ou vice-versa, que externaram interesse em se candidatarem nas próximas eleições ao cargo de conselheiro.
Acesse aqui o ofício protocolado.