Nesta segunda-feira (19/05), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou o Decreto nº 12.456/2025, que autoriza a Nova Marco Regulatório da Educação a Distância (EaD), tendo como objetivo garantir mais qualidade e melhor acesso à educação superior através do ensino remoto. Com a publicação da Nova Política de EaD, surge a perspectiva do assentimento do Parecer CNE/CES n 454/2024 das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de Arquitetura e Urbanismo.
O presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), Carlos Eduardo Nunes-Ferreira, relatou sua inquietação acerca do que tem ocorrido com a educação superior do país. “Acho inaceitável o que tem acontecido até o momento. O processo de ensino superior veio sofrendo uma precarização não só da oferta, como também da avaliação e da regulação pelo Ministério da Educação há vários anos, levando a situações realmente absurdas, de polos de educação a distância inadequados e até enganosos.”
Carlos Eduardo também esclareceu a situação do curso de Arquitetura e Urbanismo fazer ou não parte da categoria EaD após o decreto. “Finalmente, o governo resolveu tomar uma atitude e iniciar um processo com um olhar mais atento para a situação do ensino a distância no Brasil. A primeira boa notícia é que nós entramos na categoria que só pode ser oferecida presencial ou semipresencial, não mais a distância. Nós estamos com propostas de Diretrizes Curriculares Nacionais em que os percentuais daquilo que tem que ser presencial estão bem estabelecidos. Sempre existiu uma reação de toda a categoria ao ensino a distância. A categoria sempre sinalizou que não via de forma positiva o EaD, porque é uma área que lida com a materialidade, com construção, cálculo estrutural que, se mal aplicado, põe em risco a vida das pessoas.”
A profissão de Arquiteto e Urbanista também possui uma grande ligação com a área da saúde. Eles projetam hospitais, postos de saúde e até ambientes pensados para melhor qualidade respiratória. “De um certo modo, a arquitetura também está envolvida com a área da saúde. Um edifício mal projetado pode causar vítimas fatais ou ser insalubre. Depois da COVID, a gente viu como qualquer espaço também é um instrumento de melhoria ou agravamento sanitário. O apoio da FNA nessa pauta é muito importante”, completou o presidente da ABEA.
A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), se junta com a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA), Comissão de Ensino e Formação (CEF/CAU/BR) e a Comissão de Exercício Profissional (CEP/CAU/BR), defendendo que o ensino presencial e o debate coletivo promovem um aprendizado que, de forma remota, não é possível alcançar.
As entidades também buscam que os profissionais de arquitetura e urbanismo finalizem suas formações com a garantia de que não haja perda educacional e que estejam totalmente preparados para promover debates com a comunidade em busca da construção de cidades melhores, apoiando assim, o fim dos debates sobre a implementação de EaD nos cursos de graduação de Arquitetura e Urbanismo.
A FNA luta por uma graduação 100% presencial, reafirmando o compromisso com os estudantes e com a educação de qualidade. “Queremos que os estudantes de arquitetura e urbanismo sejam conscientes do seu importante papel social. Todos nós somos responsáveis pelas nossas cidades e pelo futuro que queremos para elas. Essa construção só é possível de forma conjunta, em contato direto com a população, na troca diária, e isso só é possível de forma presencial”, afirma a presidente da federação, Andréa dos Santos.