A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou nesta quarta-feira (23/3) audiência pública para tratar da situação dos aprovados em concursos públicos ainda não nomeados no Estado, especialmente nas áreas de Saúde e Segurança. Proposto pelo deputado estadual Juliano Roso, o debate contou com a participação de 300 pessoas. A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) também esteve presente, representada pelo seu vice-presidente Cicero Alvarez.
Além dos próprios concursados, participaram do encontro representantes sindicais (da Polícia Civil, da Brigada Militar, da Susepe, da área da Saúde, da Fazenda gaúcha e do Ministério Público estadual, entre outros) que defendem a imediata nomeação ou, caso elas não ocorram com urgência, o congelamento do prazo de validade dos concursos realizados, nos mesmos moldes do decreto governamental que congelou as nomeações por 180 dias, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em nome da FNA, Sindicato dos Arquitetos no Estado Rio Grande do Sul (Saergs) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), Cicero Alvarez manifestou apoio à causa dos aprovados nos concursos das áreas da Segurança Pública, Receita e Saúde. “Além de representar os aprovados, nós representamos muito mais do que isso. Nós representamos todos os cidadãos do Rio Grande do Sul que sofrem pela falta que esses profissionais no quadro do Estado fazem”, declarou.
Cicero questionou o descumprimento de obrigações constitucionais por parte do governo do Estado. “O meu partido é o Rio Grande, mas o Rio Grande agoniza e se apequena”, avalia o dirigente, fazendo uma referência ao slogan do governo do Estado. O arquiteto e urbanista lamentou que segurança, educação e saúde estejam sendo “deixados de lado”.
Sobre a não contratação dos aprovados em concursos públicos, Cicero comenta que “a lei obriga o governo do Estado a convocar, porque haviam vagas previstas nos editais. Ela (a lei) nao obriga apenas a cumprir a lei de responsabilidade fiscal”, lembrou. Neste momento, o público presente manifestou concordância por meio de aplausos.
Por fim, o dirigente considera que é preciso rever incentivos fiscais, rever consultorias, reduzir os cargos de confiança e rever gastos com propaganda. “Quais são os interesses em deixar a máquina operando precariamente e fazer parecer ineficiente”, questionou Cicero.
Também presentes, integrantes da área governamental, entre eles o delegado Jorge Soares, representando o secretário da Segurança, Wantuir Jacini, que registrou a preocupação do secretário com a falta de efetivo, salientando que Jacini inclusive já enviou ao governador José Ivo Sartori todos os processos de aprovados em concursos da área da segurança. Na Polícia Civil, são 650 aprovados que esperam nomeações e, na Brigada Militar, 2,5 mil.
Após o debate ficou acertado que a Assembleia Legislativa vai levar o caso para as comissões competentes da Casa. Além disso, também vai ser solicitada uma reunião com representantes de diversas secretarias de Estado, além dos deputados presentes na audiência, e dos sindicatos para exigir a nomeação imediata dos aprovados, principalmente da área da segurança. O encontro deve ser realizado nos próximos dias no Palácio Piratini.
Assista o vídeo do pronunciamento do vice-presidente da FNA, Cicero Alvarez.