Mudanças da Reforma Trabalhista, responsabilidades descritas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, adequação e reforma dos Estatutos Sindicais são os temas das oficinas jurídicas oferecidas pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) aos diferentes dos sindicatos filiados. Os encontros que acontecem, respectivamente, nos dias 14, 21 e 28 de outubro, serão realizados de forma virtual. As inscrições estão abertas e é possível realizá-las neste link até dois dias antes do início de cada oficina. A aulas serão ministradas pela equipe da LBS Advogados, assessoria jurídica parceira da Federação.
O primeiro curso, que ocorre no dia 14 de outubro, tem como tema “Entendendo a Reforma Trabalhista” e deve abordar as mudanças ocasionadas pela lei sancionada em 2017, como a instituição do trabalho intermitente, o fim da obrigatoriedade de contribuição sindical e os impactos negativos na vida do trabalhador. “A reforma de 2017 não proporcionou o aquecimento do mercado de trabalho, conforme era o plano do governo federal. E, mais do que isso, impactou as formas de contratação de diversos trabalhadores. Queremos inteirar os sindicatos das mudanças ocasionadas e preparar os dirigentes para apoiarem os sindicalizados”, explica o sócio da LBS Advogados, Antonio Megale.
A segunda oficina, a ser realizada em 21 de outubro, denominada “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que fazer?” vai trazer exemplos práticos e conceituais a respeito do tratamento de dados. A LGPD, aprovada em 2018, alterou o Marco Civil da Internet e passou a definir um conjunto de obrigações. Além disso, também delimita procedimentos e normas no tratamento e compartilhamento de informações pessoais, como telefones, endereço, número de documentos e registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/UF), por exemplo. A intenção é preparar as entidades sindicais para evitar vazamento de dados e possíveis responsabilizações.
O último encontro, que ocorre no dia 28 de outubro, aborda “Estatutos sindicais: do cartório ao Ministério do Trabalho”. A proposta da LBS Advogados é apresentar as exigências legais, o procedimento para reformar os estatutos e os trâmites cartorários e no Ministério do Trabalho. O estatuto é o conjunto de normas jurídicas que regulamentam o funcionamento dos sindicatos, delimitando deveres, obrigações e discriminando a estrutura administrativa, da diretoria e do conselho fiscal.
De acordo com o vice-presidente da FNA e responsável pela organização das oficinas, Ormy Hütner Jr, “é de extrema importância que os sindicatos e seus representantes estejam devidamente atualizados em relação às mudanças jurídicas e legislativas que envolvem o trabalho das entidades”. Hütner ainda destaca que mesmo com a desvalorização sindical ocorrida desde a reforma trabalhista de 2017, a Federação vem se empenhando em qualificar a gestão e o atendimento de todos os sindicatos filiados. “Estamos trabalhando lado a lado para tentarmos atender os profissionais da melhor maneira possível, por meio de um suporte na formação dos dirigentes. É importante que estejamos envolvidos e que os arquitetos e urbanistas saibam que podem contar com sua base sindical”, finaliza.
Após as inscrições, os profissionais cadastrados receberão os links de acesso às aulas, todas realizadas pela plataforma do Zoom. Confira o calendário completo abaixo.
08/10 – Início das inscrições para as Oficinas Jurídicas – Construindo os Sindicatos
12/10, às 23h59 – Fim das inscrições para a primeira aula “Entendendo a Reforma Trabalhista”
14/10, das 18h às 21 h – Entendendo a Reforma Trabalhista
18/10, às 23h59 – Fim das inscrições para a segunda aula “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que fazer?”
21/10, das 16h às 19 h – LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que fazer?
26/10, às 23h59 – Fim das inscrições para a terceira aula “Estatutos sindicais: do Cartório ao Ministério do Trabalho”
28/10, das 16h às 19 h – Estatutos sindicais: do Cartório ao Ministério do Trabalho