O Estatuto da Cidade, que completa 20 anos em 2021, é a legislação máxima da política urbana brasileira, congregando um conjunto de diretrizes e instrumentos para o desenvolvimento sustentável e inclusivo das cidades, em harmonia com o meio ambiente.
Depois de duas décadas de sua promulgação, percebe-se que as cidades brasileiras continuam sendo espaços de muita desigualdade e exclusão social. Quase 85% dos brasileiros vivem nas cidades, mas uma parte significativa desses cidadãos vive muito precariamente. São problemas relacionados a moradias precárias ou falta de moradia; bairros inteiros sem infraestrutura e equipamentos públicos adequados; enormes distâncias entre a casa e o trabalho; sistemas públicos de transporte coletivo ineficientes e caros; milhares de pessoas vivendo em áreas com riscos de alagamento ou deslizamentos; ausência de espaços de lazer e cultura; famílias sem acesso à alimentação saudável. É como se os benefícios da vida urbana não tivessem chegado para uma parte da população.
Então, é necessário refletir sobre as nossas cidades, pensar como e para quem elas são produzidas, como os recursos públicos são distribuídos, quem toma as decisões, quem ganha e quem perde com as dinâmicas urbanas que não são naturais. Sabe-se que o Estatuto da Cidade é uma legislação reconhecida mundialmente e, juridicamente sofisticada. Sabe-se, também, que a legislação por si só não tem o condão de transformar a realidade, sendo instrumento em permanente disputa.
A FNA propõe uma reflexão sobre a necessária transformação democrática das cidades no Brasil. A partir da comemoração dos 20 anos do Estatuto da Cidade, propõe um balanço sobre a sua implementação, identificando questões que não saíram do papel e aspectos que precisam efetivamente avançar para mudar a realidade urbana brasileira.
Com esse objetivo, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), entidade sindical de grau superior que congrega sindicatos estaduais da categoria, apresenta o documentário inédito “20 anos do Estatuto da Cidade: Utopia ou luta?”. O projeto integra a programação do 27º Congresso Mundial de Arquitetos (UIA2021RIO).
Arquitetos e urbanistas têm, como atribuição profissional, uma enorme responsabilidade nesse desafio de mudar para melhor as cidades. A partir do desenho do arquiteto e urbanista, utilizando uma narrativa que pretende demonstrar a importância da participação cidadã e popular, dos processos colaborativos envolvendo diferentes atores sociais, o documentário convida o espectador a refletir sobre o Estatuto da Cidade.
Mais que apontar se deu certo ou não, pretende-se trazer subsídios para a reflexão; apontar questões que nos ajudem a, coletivamente, identificar, quais os próximos passos e os desafios mais imediatos e identificar as perspectivas para mudarmos os rumos das cidades do Brasil, garantindo o direito à cidade para todas e todos.
A FNA convidou profissionais que foram fundamentais para a elaboração e aprovação do Estatuto e continuam atuando para que os propósitos presentes na lei sejam efetivados: o ex-presidente da FNA Eduardo Bimbi, a coordenadora da rede BR Cidades e arquiteta Ermínia Maricato, a militante social Evaniza Rodrigues, o advogado na União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP) e coordenador municipal da Central dos Movimentos Populares (CMP) Benedito Barbosa, a ex-secretária nacional do Ministério das Cidades e arquiteta Raquel Rolnik, o arquiteto e urbanista José Roberto Bassul, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Betânia Alfonsin, o diretor do Instituto Pólis Nelson Saule Jr., e a ex-assessora do presidente Lula, Clara Ant.
SERVIÇO:
Documentário: 20 anos do Estatuto da Cidade: Utopia ou luta?
Data: 21 de julho
Horário: 17 horas (GMT 3)
Plataforma: YouTube
*Para acesso aos conteúdos da FNA no UIA2021RIO após suas transmissões, será necessária a inscrição no 27º Congresso Mundial de Arquitetos. As inscrições estão abertas em: https://www.uia2021rio.archi