A Medida Provisória 995/2020 que autoriza a Caixa Econômica Federal a abrir o capital de suas subsidiárias – entre elas as áreas de cartões e de seguros e encaminha abertura para a privatização do banco – está gerando reações de diversas entidades da sociedade civil. A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) está mobilizada junto com outras entidades na tentativa de barrar o projeto do governo que quer dar início ao desmembramento de uma das mais importantes instituições públicas do Brasil.
A tentativa de privatização da Caixa será tema de live nesta quinta-feira (13), às 17h, encontro que reunirá a presidente da FNA, Eleonora Mascia, e dirigentes da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) e da Aneac (Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos). “A FNA e seus sindicatos se unem a essa mobilização, pois defender a Caixa 100% Pública é fundamental para que o atendimento à população chegue em todos os municípios brasileiros, garantindo acesso a políticas públicas e programas sociais”, destaca Eleonora.
A mobilização junto ao Congresso já conta com a adesão de entidades como centrais sindicais, sindicatos de bancários, Contraf/CUT e representações dos empregados da Caixa prometem mobilização para barrar a Medida Provisória, editada pelo governo na última sexta-feira, dia 7. Parte das emendas apresentadas já é resultado da ampla frente de mobilização de oposição à MP que atuam para sensibilizar os parlamentares sobre os efeitos prejudiciais da iniciativa do governo Bolsonaro.
Em seus dois artigos, a MP autoriza as subsidiárias do banco público a incorporar ações de outras sociedades empresariais e a aquisição do controle societário ou participação minoritária em empresas privadas. O texto tem validade de 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60. Por se tratar de MP, as ações já estão em vigor.
Nesta terça-feira, diversas ações foram tomadas pelos deputados de oposição para barrar a medida e invalidar os seus efeitos. O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PT/PR), adiantou que os seis partidos de oposição vão redigir um documento exigindo a devolução da Medida. Além do líder Enio Verri, o texto será assinado pelos líderes dos partidos, Alessandro Molon (PSB), Wolney Queiroz (PDT), Fernanda Melchionna (PSOL), Perpétua Almeida (PCdoB) e Joenia Wapichana (REDE); e pelo líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT). Até às 20h de terça-feira (11), data final para apresentação de emendas, a MP havia recebido mais de 260 emendas, numa clara reação de oposição do Congresso à medida.
O PT também vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinada pela presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, para barrar a matéria. “Não faz sentido uma Medida Provisória para um assunto que não tem urgência. Isto não cabe. A matéria deve ser votada pelo Congresso Nacional porque é uma questão legal. E mesmo que vote, não pode ser agora. Num momento de crise como este, vender qualquer parte de uma estatal é um absurdo. Como o mercado está em crise, o preço a ser pago será muito pequeno e vai causar um prejuízo muito grande à nação brasileira”, avalia Verri.
Para a deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que assinou o documento pedindo a devolução da MP, a medida é uma clara tentativa de privatizar o banco público. “Bolsonaro legalizou o desinvestimento na Caixa, o que na prática significa uma autorização para venda da estatal. Ela está sendo essencial para o pagamento dos auxílios emergenciais, por mais que eles sejam insuficientes”, avalia Melchionna. “Com a MP 995, Bolsonaro autoriza a venda das partes mais lucrativas e deixa com o Estado apenas aquilo que dá menos lucro. Um dinheiro que poderia ser investido na melhoria do atendimento, mas que será entregue a especuladores”.
Acesse o manifesto das entidades.
Dê sua opinião e ajude a impedir a privatização da Caixa:
Os empregados Caixa e a sociedade em geral também podem dar sua opinião sobre a MP 995 e pressionar os deputados a votarem contrários a Medida Provisória. Participe da enquete da Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Câmara
Foto: Marcelo Camargo / Agência ABR