A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) integra grupo de entidades nacionais que protocolou Manifesto junto ao Ministério Público Federal (MPF) contrário à implantação da Resolução nº 4.754/2019, editada pelo Banco Central (Bacen), que permite que avaliações de imóveis prescindam de vistorias de profissionais habilitados.
No entendimento da Associação Brasileira de Avaliação e Perícia (Abap), a norma fere o consumidor e gera desmonte no setor de avaliação de imóveis, podendo provocar uma bolha imobiliária e a falência de cerca de 20 mil empresas de avaliação que hoje atuam com arquitetos e engenheiros para essa função.
No documento, protocolado em 17 de dezembro de 2020, as entidades signatárias alertam para o fato de que a resolução se mostra uma tentativa de copiar o modelo norte-americano que se caracteriza por menosprezar o valor de mercado dos imóveis que constituem garantias reais, cobrindo os riscos com a contratação de seguros. Tal modalidade levou à conhecida bolha imobiliária de 2008, que gerou uma crise financeira naquele país. “Tal modelo demonstrou-se catastrófico em 2008, nos EUA, já que é uma verdadeira ‘bola de neve’, pois o mesmo imóvel pode lastrear mais de uma operação financeira e, com isso, há a tendência de os preços serem artificialmente inflados para proporcionar um volume maior de negócios, que não estariam devidamente calçados”, demonstra o documento.
Através do documento, as entidades – FNA, Confea, CAU-BR, Abap, Ibape, Aneac, Fisenge e Sobrea – solicitam ao MPF que investigue os riscos para o Brasil com a implantação da Resolução. Reforçam ainda que inúmeros contatos foram realizados junto ao Bacen para esclarecimentos, sem que houvesse retorno.
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*Com Informações da Confea
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