A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) marcou presença nos eventos legislativos realizados em Brasília, na última semana, para debater a Arquitetura e o Urbanismo. O presidente da entidade, Cícero Alvarez, e a vice Eleonora Mascia representaram a entidade no VI Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo e em audiência pública realizada na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), ambos promovidos pela Câmara dos Deputados.
A reunião da CTASP, realizada dia 12/12, discutiu o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 901/18 e do Projeto de Lei 9818/18. De autoria do deputado Ricardo Izar, as matérias buscam revogar a Resolução 51/2013, que definiu as seguintes atribuições aos arquitetos e urbanistas: projeto arquitetônico de edificação ou de reforma, de sistema viário urbano, de arquitetura de interiores, de arquitetura paisagística, de acessibilidade, iluminação e ergonomia em edificações e no espaço urbano, coordenação de equipes de planejamento urbano ou de regularização fundiária, direção, supervisão e fiscalização de obras referentes à preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico, dentre outros.
Durante sua participação, o presidente da FNA, Cícero Alvarez, destacou a capacidade de diálogo das entidades de arquitetura e urbanismo sobre as mudanças propostas pelos projetos de decreto e de lei do deputado Ricardo Izar. “É fundamental que a gente esteja aqui para tentar esclarecer as coisas que podem estar criando ruídos. A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), a Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (Asbea) e a Associação Brasileira de Arquitetos e Paisagistas (ABAP), juntamente com o Conselho de Arquitetura e urbanismo (CAU) e a Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA) fizeram questão de vir aqui para mostrar que não temos problema em dialogar”, enfatizou.
Foto: Eleonora Mascia
O presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, destacou a função dos conselhos profissionais. “A regulamentação profissional tem como princípio a defesa da sociedade, e não de mercado. O CAU tem consciência disso e o faz desde 2012 com esta casa, junto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano”, lembrou. O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Nivaldo de Andrade Júnior, propôs a criação de uma mesa para diálogo e defendeu as atribuições dos arquitetos e urbanistas. “É preciso diferenciar o exercício de arquitetura e urbanismo – uma profissão com centenas de anos de atuação – com a de design de interiores e paisagismo, por exemplo, que possuem diferenças no mesmo sentido”, pontuou.
Estiveram presentes na audiência também Lia Zanotta, Presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA); Walter Bittar, representante da Associação Brasileira de Designers de Interiores (ABD); Francisco Ladaga, Presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (ABENC); Joel Krüger, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA); Eliana Azevedo, Presidente da Associação Nacional de Paisagismo (ANP); Heithor Zanini, representante da Associação Nacional de História (ANPUH); Andrea Considera, representante do Conselho Federal de Museologia (COFEM); Beatriz Vicentin Gonçalves, Diretora de Documentação e Informação da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA); Danilo Silva Batista, representante da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA); e João Carlos Correia, Presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA).
O vídeo da audiência pode ser visto em: https://www.youtube.com/watch?v=bt_uPZgdRe8
VI Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo
Na sexta edição do Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, realizado dia 11/12, arquitetos e urbanistas, deputados federais e senadores estiveram reunidos para discutir sobre o futuro das cidades brasileiras. Eleonora Mascia, vice-presidente da FNA, destacou o evento como importante ferramenta para abrir o diálogo com a sociedade e trazer propostas para o Legislativo de forma a integrar políticas públicas e garantir cidades mais democráticas.
Durante o seminário, que contou com diversas exposições relacionadas ao exercício profissional de arquitetos e urbanistas, foram apresentadas contribuições do setor para as políticas públicas. Entre os temas debatidos, estiveram atribuições profissionais, licitações de obras públicas, assistência técnica em habitação de interesse social, políticas de planejamento urbano e também valorização profissional.
O presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, ressaltou a oportunidade como forma de aproximar arquitetos e urbanistas do Congresso Nacional. “Não existe cidadania sem cidade digna. Não existe cidade digna se não construirmos cidadania”, proferiu. Nivaldo de Andrade Júnior, presidente do IAB, tratou sobre combate à corrupção nas obras públicas e sobre a retirada do concurso público como modalidade preferencial de contratação de serviços técnicos especializados como os de arquitetura e urbanismo. “Os concursos públicos de projeto são obrigatórios em países como França e Suíça e são a forma mais democrática, transparente e isonômica de contratação de projetos de arquitetura e urbanismo”.
A deputada Margarida Salomão, presidente da Comissão de Desenvolvimento e Urbanismo da Câmara (CDU), defendeu a revogação da Emenda Constitucional 95 e o resgate do Conselho das Cidades. “Planejamento, gestão democrática das cidades, o histórico dos movimentos populares e de luta pela moradia, saneamento e mobilidade devem fazer parte dos currículos dos escolas de arquitetura e urbanismo”, destacou. A deputada Erika Kokay tratou como lamentável o fim do Ministério das Cidades e da oportunidade de atuar na gestão de políticas públicas transversais, buscando integração e acesso democrático a qualidade de vida nas cidades.