A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) manifesta profunda preocupação diante da megaoperação policial realizada na manhã de segunda-feira (28/10), nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que já resultou em centenas de mortes. Segundo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, já são mais de 130 vítimas.
O episódio explicita, mais uma vez, a ausência do Estado brasileiro onde ele é mais necessário: nas periferias e favelas, territórios onde vive a maioria da população trabalhadora. As favelas não são o problema: elas são a consequência direta de um modelo de cidade excludente, que nega à maior parte da população o direito à moradia digna, à infraestrutura, ao transporte, à cultura e à segurança. A falta de planejamento urbano e de políticas públicas efetivas abre espaço para que grupos armados assumam funções que deveriam ser do Estado, impondo medo e controle onde deveria haver cidadania e cuidado.
A FNA reafirma: as comunidades não podem ser álibi para nenhuma guerra. É inaceitável que populações inteiras sejam tratadas como territórios inimigos em operações que, sob o pretexto de combater o crime, ceifam vidas e perpetuam o ciclo de exclusão e violência. Os verdadeiros mandantes dos crimes que alimentam o tráfico e o armamento pesado não estão nestes locais, mas nos condomínios de alto padrão, nos esquemas financeiros e nas estruturas de poder que sustentam a desigualdade urbana.
As pessoas que vivem nas áreas hoje marcadas como “zonas de conflito” estão ali por necessidade, não por escolha. São famílias que constroem com esforço cotidiano a cidade real, muitas vezes em terrenos precários e desassistidos, e que acabam sendo as maiores vítimas da ausência de políticas de habitação, saneamento e urbanização.
Para a FNA, o enfrentamento da violência urbana passa por uma profunda reforma das políticas públicas e urbanas, com investimento massivo em moradia digna, regularização fundiária, acesso a equipamentos públicos, transporte, cultura e lazer. É papel do poder público garantir planejamento urbano democrático, com participação popular e respeito à vida, e não responder à exclusão com mais exclusão.
A arquitetura e o urbanismo devem ser instrumentos de transformação social, capazes de reconstruir a confiança entre o poder público e as comunidades. Não haverá paz nas cidades enquanto persistir o abandono institucional e a criminalização da pobreza.
Crédito da foto: Tomaz Silva/Agência Brasil